Publicada lei que obriga o Sistema Único de Saúde a concluir diagnóstico de câncer em 30 dias
Foi publicada em 31/10/2019, a Lei n.º 13.896, de 30 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS…
Plenário aprova Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018.
No dia 16 de julho de 2019, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 143, de 2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à co…