ANEEL aprova as mudanças no acionamento das bandeiras tarifárias
No último dia 21, a ANEEL aprovou a resolução que estabelece as novas faixas de acionamento e os adicionais das Bandeiras Tarifárias. As mudanças foram motivadas pel…
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais contraria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e afirma que incide a Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF manifestou o entendimento que o benefício fiscal de crédito presumido de ICMS, concedido pelo Estado de Santa Cat…