Área de atuação: Trabalhista e Previdenciário

STF decide ser obrigatória a negociação coletiva em dispensa em massa de trabalhadores

Por Marcelo Gomes da Silva
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quarta-feira (8/6), decidiu ser imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissão coletiva. A decisão foi proferida no julgamen...
09 jun 2022

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

Por Marcelo Gomes da Silva
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (02/06), decidiu pela supremacia do instrumento coletivo em detrimento da vontade do legislador trabalhista, mesmo nas hipóteses em que a...
03 jun 2022

O fim da ultratividade da norma coletiva – ADPF 323

Por Marcelo Gomes da Silva
Em recente julgamento da ADPF 323, ocorrido na última sexta-feira, (27/06) , o STF declarou a inconstitucionalidade da ultratividade das normas coletivas, notadamente a Súmula 277 do TST, ressaltan...
30 maio 2022

TST suspende processos de execução empresas que não constam no título executivo judicial

Por Ramiro Borges Fortes
Em decisão muito relevante, o TST determinou a suspensão de todos os processos em que se promove a execução de empresas do mesmo grupo econômico da devedora principal que não tenham participado da ...
23 maio 2022

Publicada MP 1109 que flexibiliza leis trabalhistas em caso de calamidade pública

Por Marcelo Gomes da Silva Ramiro Borges Fortes
Foi publicada nesta segunda-feira, 28/03, a Medida Provisória 1109/2022, que permite a adoção de medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências econômico-sociais oriundas do...
01 abr 2022

Publicada MP 1108 que regulamenta o regime híbrido de trabalho fixa novos critérios para o auxílio alimentação

Por Marcelo Gomes da Silva Ramiro Borges Fortes
Foi publicada nesta segunda-feira, 28/03, a Medida Provisória 1108/2022, destinada a regulamentar o regime híbrido de trabalho, além de fixar novos critérios de concessão do auxílio alimentação. ...
01 abr 2022