MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA ATINENTE A PANDEMIA DA COVID – 19 (RESOLUÇÃO NORMATIVA N°928/2021)
15 de junho de 2021
Nesta terça-feira, dia 15/06/2021, a Diretoria da ANEEL analisará a necessidade de prorrogação das medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia do coronavírus (COVID-19). 

As medidas foram iniciadas pela Agência em 24 de março de 2020, por meio da aprovação da Resolução Normativa nº 878/20, parcialmente alterada e com vigência prorrogada pela Resolução Normativa n° 891/2020. 

Já em 1° de abril de 2021 a ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 928/2021, com uma série de novas medidas para preservação do serviço público de distribuição, com vigência até 30 de junho de 2021, com destaque para preservação incondicional do fornecimento para as unidades usuárias de baixa renda cadastradas para o recebimento da Tarifa Social , alcançando cerca de 12 milhões de usuários. 

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Marcos Felipe Ferreira da Silva 
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