Distribuidora de energia não pode ser responsável por cobrança e arrecadação da Cosip na fatura de energia sem contrapartida
20 de agosto de 2021
ANEEL decide prorrogar medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública
15 de junho de 2021
Consolidação dos atos normativos relacionados aos “Planos de Universalização”
15 de junho de 2021
Medidas para preservação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica em Decorrência da Calamidade Pública Atinente a Pandemia da Covid – 19 (Resolução Normativa n°928/2021)
15 de junho de 2021
Novo marco regulatório da mini e microgeração distribuída
20 de abril de 2021
Atos normativos sobre os Direitos do usuário do serviço público de distribuição energia
20 de abril de 2021
A equipe de energia/regulatório do Villemor Amaral Advogados, representando uma grande concessionária de energia elétrica, conseguiu mais uma importante decisão para o setor
29 de maio de 2020
Possibilidade de concessionária de energia elétrica proceder à suspensão do fornecimento de energia, em caso de inadimplemento da empresa usuária
29 de abril de 2020
Covid-19 e o fornecimento de energia elétrica
15 de abril de 2020
Câmara de Deputados aprova PL n° 10.985 com soluções para repactuação do risco hidrológico
4 de julho de 2019
Importante decisão para o setor de Energia Elétrica
24 de junho de 2019
ANEEL aprova resolução que estabelece as novas faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias
23 de maio de 2019
Consulta pública discutirá novas regras para o Compartilhamento da Infraestrutura de Postes detida pelas Distribuidoras de Energia Elétrica
29 de abril de 2019
ANEEL propõe mudança nos critérios para acionamento das Bandeiras Tarifárias
28 de fevereiro de 2019
O Escritório Villemor Amaral conseguiu recente decisão que constitui leading case em favor das concessionárias de energia elétrica.
13 de agosto de 2018

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CARF afasta a tributação pelo IRPJ e CSLL dos benefícios fiscais de ICMS (independentemente de ser subvenção para investimento ou custeio) após a entrada em vigor da Lei Complementar 160/2017
Resumo Semanal – Informativo Tributário | 30 de agosto a 03 de setembro

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