Área de atuação: Direito Digital e Proteção de Dados

Sócia do Villemor Amaral palestra na FENALAW 2023

Por Camila Santiago Campello Costa
No dia 25 de outubro, nossa sócia Camila Santiago participou de uma palestra na Fenalaw, em parceria ao Carlos Marino da TOTVS, expondo novidades sobre o tema: Transformação Digital e os Desafios d...
03 nov 2023

Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC

Por Pedro Luiz Chagas Costa
Pedro Luiz Costa é autor do artigo “Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC”, publicado no Migalhas. Em seu artigo, o advogado explica a decisão da Justiça de SC...
18 set 2023

Conselho Federal de Medicina lança cartilha orientativa sobre LGPD para médicos

Atento às inovações legislativas e aos impactos no cotidiano dos profissionais da medicina, o Conselho Federal de Medicina – CFM, editou sua cartilha para orientação dos profissionais médicos sobre...
22 ago 2022

Com promulgação de Emenda, proteção de dados pessoais se tornará um direito fundamental

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional irá promulgar a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive em meios digitais, um direito fundamental, além de remeter...
07 fev 2022

ANPD atualiza orientações sobre petição de titular contra controlador de dados

Por Walmy Romão Kauling
A ANPD disponibilizou um fluxo orientativo com algumas respostas aos questionamentos que lhes foram endereçados, que busca esclarecer dúvidas relacionadas à petição do titular ao controlador de dad...
21 dez 2021

PEC que torna proteção de dados um direito fundamental é aprovada no Senado

Nesta quarta-feira (20), foi aprovada no Senado a PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Aprovado por unanimidade, o texto segue...
21 out 2021