Área de atuação: Reestruturação

Produtor rural, enquanto pessoa física, e que não ostenta a qualidade de empresário não faz jus ao benefício da recuperação judicial

Na área de mercado crédito corporativo, o Escritório Villemor Amaral defendendo os interesses de duas instituições financeiras obteve mais uma importante decisão que servirá de parâmetro para os ag...
09 nov 2018

STJ conceitua o bem de capital na Recuperação Judicial

O art. 49, §3º, da Lei 11.101/05, prevê que o bem de capital essencial à atividade produtiva da empresa em recuperação judicial, não poderá ser retirado durante o prazo do stay period. Há muit...
05 nov 2018

O Superendividamento do consumidor

O superendividamento configura a impossibilidade estrutural do devedor pessoa física, de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas decorrentes de consumo, vencidas e vincendas, excluindo as dívidas or...
18 jun 2018

Ausência de escrituração contábil, por conta do estado pré-falimentar de companhia, não é razão suficiente para não realização de AGO

Ao nos depararmos com empresas em estado pré-falimentar, não é raro encontramos um completo quadro de ausência de escrituração contábil da companhia e, por via de consequência, uma reiterada ausênc...
04 jun 2018