IGPM e o desvio de finalidade em contratos de locação
A pandemia que assola o país trouxe diversas consequências nefastas nas mais variadas relações negociais avençadas, impactando, sobretudo, as relações locatícias, em razã…
Novo marco regulatório da mini e microgeração distribuída
O Projeto de Lei 5.829/19, que cria um marco regulatório da mini e microgeração distribuída no Brasil, foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados do dia 20/…