RESUMO SEMANAL – INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | 10 A 14 DE JANEIRO
17 de janeiro de 2022
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana.

O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas esferas municipais, estaduais e federal.

Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe Tributária do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.

Clique aqui e confira o conteúdo desta semana.

Marcus Vinicius de Almeida Francisco
mfrancisco@villemor.com

Lara Oliveira Gonçalves
laragoncalves@villemor.com.br
RESUMO SEMANAL – INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | 3 A 7 DE JANEIRO
10 de janeiro de 2022
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana.

O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas esferas municipais, estaduais e federal.

Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe Tributária do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.

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Marcus Vinicius de Almeida Francisco
mfrancisco@villemor.com

Lara Oliveira Gonçalves
laragoncalves@villemor.com.br
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 1000/2021 – PRINCIPAIS MUDANÇAS
7 de janeiro de 2022
No último dia 03/01/2022 entrou em vigor a Resolução Normativa n° 1000/2021, que agrupa o conteúdo dos regulamentos anteriores relacionados aos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. 
 
A equipe de energia do Villemor Amaral, sob a coordenação das sócias Patricia Samanez e Camila Santiago, elaborou um quadro com alguns comparativos entre a legislação revogada e a Resolução Normativa n° 1000/2021. Participaram da elaboração deste informativo os advogados Aloysio Picanço Netto, Maria Tavares, Marcele Matias, Nathalia Cunha e Taiana Araujo. 

Clique aqui e confira o conteúdo completo.

Patrícia Samanez
patriciasamanez@villemor.com.br

Camila Santiago
camilasantiago@villemor.com.br
VILLEMOR AMARAL ASSESSORA BAHIAGÁS NA ASSINATURA DE CONTRATO COM NOVOS SUPRIDORES DE GÁS NATURAL
5 de janeiro de 2022
A equipe de Petróleo & Gás, representada pelos sócios Eduardo Dodsworth Tranjan e Alexandre Montoni, assessorou a Bahiagás, responsável pela distribuição e comercialização de gás natural canalizado em todo o território bahiano, na assinatura do contrato com as gigantes Shell, Galp, Equinor e Petrobras. Em paralelo, foram firmados contratos com a PetroReconcavo e com a Origem, como resultado de negociações bilaterais. 

O Escritório representou a Bahiagás em todo processo da chamada pública, da negociação, estruturação e assinatura dos seis contratos. 

A notícia foi destaque no TN Petróleo

Eduardo Tranjan
eduardotranjan@villemor.com.br

Alexandre Montoni
alexandremontoni@villemor.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERMITE A COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
4 de janeiro de 2022
Na quinta-feira (30/12/2021), foi publicada a tão aguardada Lei Estadual nº 9.532, de 29 de dezembro de 2021. 

Conforme as hipóteses trazidas pelo artigo 100, §11, da Constituição Federal, acerca do pagamento de precatórios, a Lei autoriza a realização de ofertas, pelos credores, de créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros ou por decisão judicial transitada em julgado, para quitação exclusiva de débitos inscritos em dívida ativa.

A Lei Estadual determina que a referida compensação poderá abranger os débitos inscritos em dívida ativa até 31.12.2021 e que o Poder Executivo deverá regulamentá-la e publicar edital convocando os credores dos créditos em tela e elencando as condições e respectivos abatimentos. 

Este diploma legislativo era muito aguardado pelos contribuintes fluminenses e também pelo mercado de compra de créditos de precatórios, segmento bastante aquecido desde 2017. 

O próximo passo é aguardar a regulamentação da norma pelo Poder Executivo. 

A Equipe Tributária do Villemor Amaral Advogados está à disposição para auxiliar no tema.

Marcus Vinicius de Almeida Francisco
mfrancisco@villemor.com