REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INFORMATIVO 1
10 de fevereiro de 2021
Com o objetivo de manter nossos clientes e contatos informados sobre as alterações da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020), nossos sócios Vitor Lopes e Fernando Lima apresentam uma série de informativos sobre o tema. O primeiro material desta série, produzido com o apoio da nossa associada Isadora Pereira, discute as alterações sobre o Plano de Recuperação Judicial, com detalhes sobre a não aprovação do plano, a apresentação pelo credor, o descumprimento e a votação por termo.

Clique aqui e confira o conteúdo.

Vitor Carvalho Lopes
vitorlopes@villemor.com.br

Fernando Lima Gurgel do Amaral
fernandolima@villemor.com.br

Isadora de Jesus Pereira
isadorapereira@villemor.com.br




REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
5 de fevereiro de 2021
Em vigor desde 23 de janeiro de 2021, a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020) modifica diversos conceitos em relação à legislação anterior. Com o objetivo de destacar as principais alterações, nossos sócios Vitor Lopes e Fernando Lima G. do Amaral produziram uma apresentação sobre o tema, elencando, também, os impactos dessas mudanças para o mercado. 

Clique aqui e confira o conteúdo.

Vitor Carvalho Lopes
vitorlopes@villemor.com.br

Fernando Lima Amaral Gurgel
fernandolima@villemor.com.br
DIA NACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
28 de janeiro de 2021
Hoje, 28/01, é celebrado o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Trata-se de data relevante para conscientização e combate a tema tão sensível que, por incrível que pareça, ainda assola nossa Sociedade. Os advogados da equipe trabalhista do Villemor Amaral prepararam artigo sobre o tema. Leia aqui a íntegra do texto.

Lucas Moraes de Viégas Ribeiro
lucasribeiro@villemor.com.br

Ramiro Borges Fortes
ramiroborges@villemor.com.br

RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DE ATIVOS
25 de janeiro de 2021
Foi publicado o artigo intitulado “Recuperação judicial como forma de liquidação integral de ativos”, na Revista de Direito Empresarial - RDEmp, Editora Fórum (ano 17, n. 3, p. 155-168, set./dez. 2020). Entre os coautores do artigo estão o nosso sócio Fernando Lima Gurgel do Amaral, bem como o nosso advogado Marcus Vinicius Ramon Soares de Mello. 

O artigo, na íntegra, pode ser aqui acessado.

Fernando Lima Gurgel do Amaral
fernandolima@villemor.com.br

Marcus Vinicius Ramon Soares de Mello
marcusmello@villemor.com.br
SÚMULA 642 - STJ
3 de dezembro de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada no dia 02 de dezembro de 2020, aprovou, por unanimidade de votos, a súmula 642 com a seguinte redação: “ O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade para ajuizarem ou prosseguirem na ação indenizatória”. 

O entendimento sumulado, que já vinha sendo aplicado na jurisprudência dominante do STJ há mais de década, corrobora com a previsão do art. 943 do Código Civil, que dispõe sobre a transmissibilidade do direito de exigir reparação com a herança. 

Por fim, destaca-se que o ministro Felix Fischer, relator do precedente que originou a referida súmula, ponderou que, embora a violação moral atinja direitos subjetivos da vítima, o direito à indenização daí resultante é passível de transmissibilidade, em razão de seu caráter patrimonial.

André Carvalho Vasconcellos
andrevasconcellos@villemor.com.br