Autor: Pedro Costa
14 set 2023

O Escritório obteve sucesso em caso envolvendo LGPD e o tema ganhou repercussão em reportagem produzida pelo Conjur. Um cliente do banco em que assessoramos pediu indenização por danos morais em razão do suposto vazamento de seu número de RG, o qual foi apresentado pelo nosso cliente em outras ações judiciais. De acordo com a sentença, ainda que as requeridas tenham utilizado o documento indicado, não é possível comprovar que o uso tenha derivado de compartilhamento indevido dos dados. O nosso advogado Pedro Luiz Costa, atuante no processo, explica que o caso constitui precedente relevante por mostrar que o Poder Judiciário está atento para evitar a massificação de demandas por indenizações envolvendo a LGPD.

Leia a matéria completa:  https://www.conjur.com.br/2023-set-13/utilizacao-copia-rg-nao-comprova-violacao-lgpd-juiza