ANP publica procedimentos para devolução de áreas exploratórias

A ANP aprovou novos procedimentos para devolução de áreas exploratórias. A Resolução nº 25, que dispõe sobre o regulamento técnico do Plano de Devolução das Áreas e sobre o Relatório Final de Devolução, foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de abril. De acordo com o documento, o plano deverá ser apresentado pelas empresas num prazo de 60 dias contados da notificação da devolução da área ou da data estabelecida no acordo para o término das atividades de exploração na área. O ato da devolução da área só será efetivado quando o plano for aprovado pela ANP.

ANP published the proceedings to abandon exploratory areas
ANP has approved new proceedings to abandon and return exploratory areas. The Ordinance No. 25/2014, which sets forth the technical rules of the Areas’ Abandon and Return Plan and its Report, was publish on the Official Gazette on April 25th. According to the document, the plan shall be submitted by the companies within 60 days from the notification of the area’s return or from the date established on the agreement to end the exploration activities in the area. The Plan will only be effective after the ANP’s approval.

Fonte/Source: Energia Hoje