05 abr 2024
O STF concluiu, nesta quinta-feira (04), o julgamento de recursos contra uma decisão da Corte que autorizou revisões de decisões judiciais sobre o pagamento de tributos.
A sócia da equipe de Tributário Maria Clara Morette foi entrevistada pelo jornal O Globo para comentar sobre o resultado do julgamento. De acordo com a advogada, a decisão traz instabilidade jurídica, porque não há segurança nos processos que se encerraram.
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