MPF e Chevron firmam TAC relativo ao vazamento de Frade

O Ministério Público Federal (MPF) assinou, em 13 de setembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Chevron e Transocean, a respeito dos vazamentos de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, ocorridos em novembro de 2011 e março de 2012. O documento impõe uma série de obrigações definidas pela ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“Ibama”) e mais a obrigatoriedade de investimentos no valor de R$ 95,16 milhões, a serem aplicados em medidas compensatórias ao meio ambiente, que serão definidas nos próximos meses.

Conduct Adjustment Agreement (TAC) was executed, on September 13th, by and among the Federal Prosecutor (MPF), Chevron and Transocean and is related to oil spills in Frade Field, in Campos Basin, occurred on November, 2011 and March, 2012. The TAC enforces the companies to comply with the obligations established by ANP and the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (“Ibama”) and to invest R$ 95.16 million on compensatory measures to the environment, which shall be settled forth in the next months.