Nosso time de Propriedade Intelectual apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Propriedade Intelectual do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
- Dia Mundial da Propriedade Intelectual e a importância da proteção de marca
No dia 26 de abril, celebramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma data que nos convida à reflexão sobre a importância da proteção de criações intelectuais, como marcas, patentes, desenhos industriais e diretos autorais.
Criada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (“OMPI” ou “WIPO” em inglês), a data busca ampliar a conscientização sobre como os ativos intangíveis impulsionam a criatividade e promovem o desenvolvimento. Por isso, esse ano, para celebração da data, a WIPO escolheu como tema a música, e como os direitos de Propriedade Intelectual são fundamentais para manter os processos de criação e inovação no cenário musical.
Por aqui, também temos a convicção de que a conscientização, o conhecimento sobre o tema e a devida proteção da Propriedade Intelectual são essenciais para o fomento da inovação e o fortalecimento econômico e social.
No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) é o órgão responsável pelos processos de registros e direitos relacionados à propriedade industrial, atuando no exame e no registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros ativos previstos na Lei nº 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial” – “LPI”). O registro perante o INPI é a forma legítima de assegurar a titularidade sobre direitos industriais no território nacional, proporcionando segurança jurídica aos seus detentores.
No campo da propriedade intelectual, o direito marcário se destaca como ferramenta estratégica para o fortalecimento da identidade de marca e a construção de seu valor de mercado. Marcas fortes estabelecem uma relação de reconhecimento e de confiança com consumidores e parceiros.
Muitas vezes, basta a cor, o formato ou um símbolo característico para que o público associe automaticamente um produto ou serviço a uma determinada empresa. Esse nível de conexão só é possível quando há uma marca sólida, construída de forma consistente, reconhecimentos esses que dificilmente serão alcançados sem que a marca esteja devidamente registrada.
O registro de marca no INPI é, portanto, o caminho para transformar o uso de determinada marca em um direito exclusivo, permitindo que o seu titular atue contra usos indevidos e terceiros que tentem se apropriar de seus sinais distintivos.
Sem o registro, a marca fica vulnerável e exposta a terceiros mal-intencionados ou não, podendo, eventualmente, ser registrada por outra pessoa ou empresa. É o registro que confere ao titular, conforme assegurado pela LPI, o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, além do respaldo legal para adotar medidas de proteção contra uso indevido e outras infrações previstas em lei, como a concorrência desleal.
A proteção da marca não termina com o deferimento do pedido de registro e emissão do certificado. A gestão de marca é contínua e fundamental para preservar sua força no mercado.
É preciso monitorar regularmente o uso de sinais semelhantes ou idênticos, pedidos de registros de marcas semelhantes ou idênticas, ou até mesmo eventuais contestações contra a sua marca já registrada.
Atuar na gestão e monitoramento é zelar pela integridade da marca, sendo importante, ainda, para garantir o cumprimento dos prazos de renovação da vigência do registro, que ocorre a cada dez anos, dentre outros prazos e direitos relacionados ao registro de marcas. Esses são cuidados indispensáveis para evitar a perda de direitos, usos indevidos, ou nos casos de marcas de alto renome, a diluição da marca.
Além dos riscos informados, a falta de proteção adequada pode enfraquecer a reputação da marca, e expor o negócio a disputas que afetam diretamente seu posicionamento no mercado. A marca é, muitas vezes, o ativo mais valioso de uma organização, capaz de gerar reconhecimento, fidelizar clientes e agregar valor econômico à operação.
Registrar uma marca é proteger a identidade, a credibilidade e o investimento da sua empresa.
Por isso, aproveitando o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, reforçamos a importância de uma postura estratégica e proativa para a proteção dos ativos intangíveis do seu negócio, para isso, conte com o Villemor Amaral para assegurar que sua marca esteja devidamente registrada, fortalecida e preparada para continuar crescendo com segurança.
A assessoria completa em direitos de Propriedade Intelectual é uma das especialidades que o Villemor Amaral oferece, com atuação em todas as fases da proteção marcária, tais como a análise de viabilidade, registro da marca no INPI, oposição contra pedidos de registros indevidos, manifestação contra oposições, monitoramento contínuo, defesa contra usos indevidos, renovação de registro, bem como atuação perante órgãos administrativos e judiciais em disputas de propriedade intelectual.