Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
- SEC propõe licença especial para projetos cripto inovadores
A nova liderança da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados U
- Ativo digital no balanço de empresas: BC e CMN abrem consulta sobre contabilidade para cripto
O Banco Central do Brasil (BCB) abriu consulta pública para debater a regulamentação dos critérios contábeis relacionados ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade.
A proposta abrange as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.
Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a forma como essas entidades devem registrar e apresentar tais ativos em seus balanços, garantindo maior transparência e segurança para o mercado.
As contribuições para a Consulta devem ser apresentadas até 24/08/2025, no site do Bacen, ou no Portal Participa + Brasil.
- Deputados pró-cripto reagem a proposta de regras fiscais e cobram mais clareza
A Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, atualmente em deliberação na Câmara dos Deputados, tem gerado intenso debates em virtude de sua proposta de tributar investimentos financeiros e criptoativos.
Parte dos parlamentares, pró-cripto, manifestou-se contrária à MP. Entre os principais argumentos, destacou-se a necessidade de uma análise técnica aprofundada sobre o tema, ponderando que uma Medida Provisória não seria o instrumento legislativo mais adequado para tratar de matéria de alta complexidade. Além disso, foi argumentado que o setor já possui uma tributação exaustiva, não havendo, portanto, lacuna legislativa que justifique novas intervenções por meio de MP.
Diversas Associações e Empresas do setor também argumentam que o setor gera milhares de empregos no país, e que o impacto da MP seria nefasto.
Por outro lado, os defensores da medida provisória salientam a necessidade de regulamentação, especialmente, em relação ao uso de stablecoins no que tange a remessa de dólares
- BC confirma terceira fase do Drex com foco em qualidade de crédito e uso de garantias cripto
O Banco Central anunciou a terceira fase do piloto do Drex, com ênfase em melhoria do crédito, por meio do aprimoramento da qualidade das garantias. Com a plataforma Drex, ativos digitais poderão ser usados como colaterais em operações de crédito. A ideia é que o ganho de eficiência no uso de garantias tokenizadas, seja repassado aos clientes finais, com o oferecimento de taxas menores.
Dentre os projetos que seguirão para a terceira fase, está o Projeto relacionado a financiamento imobiliário, que conta com a participação da ONR.
- Méliuz adquire mais Bitcoin e se torna a maior detentora na América Latina
A Méliuz anunciou a aquisição de mais de 275 bitcoins, consolidando-se como a maior detentora corporativa do ativo na América Latina. A operação foi realizada com recursos próprios, como parte de sua estratégia de alocação de capital.
Segundo a empresa, a compra reflete confiança na solidez do Bitcoin como reserva de valor no longo prazo. A Méliuz também afirmou que continuará avaliando novas oportunidades de exposição ao ativo, sempre alinhada ao seu planejamento estratégico e à governança corporativa.
- Aprovação da Genius Act pelo senado dos Estados Unidos
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta semana, por 68 votos a 30, o Genius Act — projeto de lei federal que estabelece o primeiro marco regulatório abrangente para stablecoins no país.
A proposta prevê regras como exigência de lastro 1:1 em moeda fiduciária ou ativos líquidos, divulgação mensal de reservas, auditorias obrigatórias para emissores relevantes, e definições claras sobre a atuação de emissores estrangeiros em solo americano.
O texto também define um regulador federal primário para o setor, com possibilidade de cooperação com autoridades estaduais. A aprovação impulsionou o mercado: ações da Circle (USDC) subiram 27% no dia, e a Coinbase liderou os ganhos no S&P 500. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Representantes, com expectativa de aprovação até agosto.
No Brasil, discussão semelhante avança por meio do Projeto de Lei nº 4.308/2024, que trata da regulamentação das stablecoins e propõe critérios de lastro e transparência alinhados às práticas internacionais.