Apresentamos os principais destaques jurídicos, regulatórios e de mercado da semana no ecossistema de ativos digitais, blockchain e Web3, com foco nos impactos estratégicos para empresas, investidores e agentes do sistema financeiro.
Banco Central endurece regras de segurança para o SFN após ataques cibernéticos que desviaram R$ 1,7 bilhão
O Banco Central anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), após uma série de ataques cibernéticos que desviaram ao menos 1,7 bilhão de reais. As ações incluem limites de R$ 15 mil para operações via Pix e TED de instituições que acessam a infraestrutura financeira por meio de PSTIs, bem como para IPs não autorizadas.
A partir de agora, nenhuma Instituição de Pagamento (IP) poderá operar sem autorização prévia do regulador, além disso o prazo para regularização – antes até dezembro de 2029 – foi reduzido para maio de 2026. O Banco Central também exigirá capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs.
Especialistas, no entanto, alertam para o risco de aumento de custo regulatório e concentração de mercado, o que pode prejudicar pequenos players e afetar a competição no setor[1].
CVM prepara revisão para impulsionar tokenização de dívidas no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve lançar até o final de setembro uma consulta pública para revisar a Resolução nº 88, que regula o crowdfunding de investimentos no Brasil. O objetivo é atualizar os limites de captação e receita dos emissores, ampliar a base de participantes e fortalecer o mercado de tokens de dívida, especialmente para pequenas e médias empresas.
O movimento ocorre em meio à rápida expansão do setor: em dois anos, o volume captado com tokens de dívida saltou de R$ 7 milhões (2022) para R$ 2,2 bilhões (2025). A tecnologia blockchain, aliada às flexibilizações regulatórias — como os Ofícios-Circulares CVM/SSE 04/23 e 06/23 e o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022 — viabilizou projetos de até R$ 10 milhões, antes inviáveis pelas altas taxas de intermediação.
Entre as propostas em debate estão: elevar o limite de receita do emissor para R$ 250 milhões, permitir captações de até R$ 150 milhões por patrimônio separado, viabilizar liquidação com stablecoins (incluindo via Drex), criar mercados secundários permissionados e extinguir exigências como o lock-up de 4 meses e auditoria para ofertas menores. Especialistas afirmam que o Brasil pode consolidar sua liderança global em infraestrutura regulatória para ativos tokenizados[2].
Amazônia digital: Paiter-Suruí usam blockchain para proteger território e cultura
O povo Paiter-Suruí, da Aldeia Gamir em Rondônia, está utilizando tecnologias Web3 — como blockchain, NFTs e DAOs — para promover autonomia, proteger a floresta e preservar a cultura indígena. Por meio do projeto Amazon Tech House, jovens da comunidade são capacitados em programação, smart contracts e robótica, criando soluções como monitoramento de desmatamento via IoT, rastreio de produtos sustentáveis e tokenização de artesanato e narrativas ancestrais.
As tecnologias também apoiam a inclusão financeira com uso de stablecoins e carteiras digitais, e fortalecem a governança local por meio de DAOs. A iniciativa transforma a Amazônia em referência global de sustentabilidade aliada à inovação, com respaldo do Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/22) e apoio de organizações como Polygon e Play4Change.[3]
Mastercard aposta em cripto: stablecoins em 150 milhões de pontos e rede própria de tokens
A Mastercard apresentou sua nova estratégia para o ecossistema cripto, destacando parcerias com Binance, MetaMask, Circle e outras empresas, além do lançamento da Multi-Token Network (MTN) — uma rede própria para conectar blockchains a instituições financeiras tradicionais. Um dos destaques é a aceitação de stablecoins como USDC em mais de 150 milhões de estabelecimentos, via parcerias com MoonPay.
Sua abordagem “360 graus” inclui carteiras e cartões cripto, liquidação para comerciantes, identidade verificada e remessas on-chain, além da criação de novos produtos. A tokenização também está no centro da estratégia: a Mastercard planeja substituir dados do cartão por códigos aleatórios em todas as transações de e-commerce até 2030, buscando reduzir fraudes e acelerar checkouts.
A empresa vê o futuro dos pagamentos como híbrido, onde stablecoins, CBDCs, criptomoedas e meios tradicionais coexistem, com foco em eficiência, segurança e inclusão.[4]
Binance e Franklin Templeton firmam parceria para desenvolvimento de produtos financeiros tokenizados
A Binance fechou acordo com a Franklin Templeton, uma das maiores gestoras globais com US$ 1,6 trilhão em ativos sob gestão, para criar soluções inovadoras que unem tokenização e infraestrutura cripto. A Franklin Templeton, pioneira em fundos tokenizados que já operam em diversas blockchains, pretende ampliar o acesso institucional a esses produtos com a colaboração da Binance. As empresas destacam a importância da integração entre finanças tradicionais e descentralizadas para acelerar a adoção e inovação.[5]
[1]Referência:https://www.blocknews.com.br/regulacao-governos/seguranca-mercado-apoia-medidas-do-bc-contra-hacks/ e https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/as-novas-medidas-do-bc-e-o-fortalecimento-do-sistema-financeiro-nacional Disponível em 12.set.2025
[2]Referência:https://br.cointelegraph.com/news/debt-tokenization-in-brazil-cvm-evaluates-limit-review Disponível em 12.set.2025
[3]Referência:https://livecoins.com.br/blockchain-na-amazonia-como-os-paiter-surui-da-aldeia-gamir-usam-web3-para-proteger-a-floresta-e-conquistar-autonomia/ Acesso em 12.set.2025
[4]Referência:https://br.cointelegraph.com/news/mastercard-reveals-cryptocurrency-strategy Acesso em 12.set.2025
[5] Referência:https://www.blocknews.com.br/financas/binance-faz-acordo-com-franklin-templeton/ Acesso em 12.set.2025