Apresentamos os principais destaques jurídicos e regulatórios da semana no ecossistema de ativos digitais, blockchain e Web3, com foco nos impactos estratégicos para empresas, investidores e agentes do mercado financeiro.
CVM propõe reforma da Resolução 88 e abre consulta pública sobre crowdfunding de investimentos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública para reformular a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas realizadas por meio de plataformas de crowdfunding de investimento. A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025 e tem como objetivo modernizar o regime atual, ampliando o escopo de emissores elegíveis, como securitizadoras, produtores rurais e cooperativas, elevando os limites de captação e flexibilizando regras de investimento.[1]
O edital destaca expressamente o crescimento das ofertas e do volume captado a partir do uso de tokens, observado após a publicação dos Ofícios-Circulares SSE 04/2023 e 06/2023.
A consulta pública permanecerá aberta para sugestões até 23/12/2025. Entre os demais pontos da proposta, destacam-se avanços em transparência informacional, aprimoramento da estrutura dos investimentos participativos e fortalecimento do acesso ao mercado de capitais por parte do agronegócio e de estruturas de securitização. [2]
Banco Central alerta para riscos e reforça foco em sustentabilidade regulatória
Durante o Fintouch 2025, evento da Abfintechs, o chefe de regulação do Banco Central, Mardilson Queiroz, reforçou que, apesar dos avanços recentes na inovação financeira, o atual cenário impõe desafios significativos e exige atenção redobrada de reguladores e do mercado.
Segundo ele, o BC tem buscado equilibrar riscos, ajustando normas já existentes e criando – também – novas regulamentações, dentre as quais estão em curso: a regulamentação do Banking as a Service (Baas), das Vasps ( sigla em inglês para prestadoras de serviços de ativos virtuais), da nomenclatura da IFs (Instituições Financeiras), da consulta pública sobre eFX e revisões sobre o capital mínimo exigido das IPs (Instituição do Sistema de Pagamentos). O BC reiterou seu compromisso com um marco regulatório que funcione como base de sustentabilidade para a inovação e inclusão financeira no país.[3]
Banco Safra lança stablecoin lastreada em dólar para clientes de varejo e empresas
O Banco Safra lançou oficialmente o Safra Dólar, sua stablecoin própria lastreada na moeda norte-americana. O ativo foi desenvolvido em parceria com a empresa de infraestrutura blockchain Hamsa e está disponível para clientes pessoas físicas e jurídicas diretamente via aplicativo do banco. Segundo o Safra, a stablecoin visa oferecer uma alternativa de dolarização de patrimônio com os benefícios da tecnologia blockchain, como rastreabilidade, segurança e previsibilidade.
O Safra será responsável pela gestão, custódia e operação de lastro do ativo, utilizando instrumentos de dólar de curto prazo para garantir a paridade 1:1 com o dólar americano. A liquidez será do tipo D+1 e o investimento mínimo estabelecido é de R$ 1 mil. O movimento aproxima o banco do crescente mercado institucional de stablecoins no Brasil, em linha com iniciativas anteriores do BTG Pactual (BTG Dol) e com declarações recentes do Itaú sobre planos semelhantes. O avanço do setor bancário sobre o segmento de stablecoins reforça a tendência de convergência entre infraestrutura financeira tradicional e ativos digitais.[4]
Nubank prepara testes para uso de stablecoins em cartões de crédito
O Nubank anunciou que testará o uso de stablecoins atreladas ao dólar como meio de pagamento direto em seus cartões de crédito. A iniciativa foi revelada por Roberto Campos Neto, vice-chairman do banco e ex-presidente do Banco Central, durante o evento Meridian 2025, promovido pela Fundação Stellar.
A proposta visa dar utilidade cotidiana às stablecoins, tradicionalmente usadas como reserva de valor em contextos de instabilidade econômica, como ocorre em países da América Latina. O movimento sinaliza uma nova fase de integração entre ativos digitais e o sistema bancário tradicional. [5]
AmFi lança iniciativa para internacionalizar tokens RWA brasileiros
A AmFi, plataforma de crédito privado digital, anunciou o lançamento de uma estrutura para permitir a negociação de tokens RWA (real world assets) brasileiros por investidores internacionais. Com interoperabilidade prevista para blockchains como Polygon e Rayls e seguindo padrões como o ERC-3643, a empresa pretende ampliar o alcance global da tokenização de recebíveis no país.
A operação já soma R$ 1,7 bilhão em ativos movimentados e projeta fechar 2025 com R$ 3 bilhões tokenizados.
Segundo a empresa, o modelo oferece rentabilidades superiores à média de produtos tradicionais e reduz prazos de estruturação em até dez vezes, com economia de até 40% nos custos operacionais. Casos recentes — como os da CredMei, A55 e Dinie — demonstram adesão de investidores ao modelo, que promete mais escala, transparência e liquidez para o crédito privado nacional. O anúncio ocorre em meio à expansão global do mercado de RWA, que pode alcançar US$ 50 bilhões ainda este ano.[6]
Bitso e Clara integram stablecoins à gestão de tesouraria empresarial
A Bitso Business firmou acordo com a Clara, plataforma de gestão de despesas corporativas, para viabilizar cartões corporativos e pagamentos com lastro em stablecoins. A parceria permite que empresas mantenham suas reservas em stablecoins na Bitso e os utilizem como garantia para operar em produtos de pagamento emitidos pela Clara. O modelo representa um avanço na integração entre o mercado de criptoativos e a infraestrutura de pagamentos tradicional, com foco inicial em empresas de médio e grande porte no México, país de origem da Bitso, que possuem stablecoins USDC e MXNB. O objetivo é atender demandas de empresas que precisam de soluções mais simples, sem que essas dependam de bancos tradicionais.[7]
[1] Referência em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2025/cvm-lanca-consulta-publica-sobre-a-reforma-da-resolucao-cvm-88 Acesso em 25.set.2025
[2] Referência em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2025/cvm-lanca-consulta-publica-sobre-a-reforma-da-resolucao-cvm-88 Acesso em 25.set.2025
[3] Referência: https://finsidersbrasil.com.br/noticias-sobre-fintechs/o-mar-nao-esta-para-peixe-diz-mardilson-queiroz-chefe-de-regulacao-do-bc/ Disponível em 24.set.2025
[4]Referência:https://exame.com/future-of-money/banco-safra-lanca-dolar-digital-proprio-entra-mundo-stablecoins/ Disponível em: 24.set.2025
[5] Referência: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/nubank-vai-testar-pagamentos-com-stablecoins-em-cartoes-de-credito/ Disponível em: 24.set.2025
[6] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/rwa-tokens-are-exploding-in-adoption-in-brazil-and-amfi-expects-to-end-2025-with-r-3-billion-in-tokenized-assets Acesso em 24.set.2025
[7] Referência: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/bitso-faz-parceria-tora-de-custos-para-uso-de-stablecoins-como-lastro-de-pagamentos/ Acesso em 24.set.2025