Banco Central regulamenta a oferta de criptoativos por instituições financeiras no Brasil

O Banco Central do Brasil publicou norma que operacionaliza o ingresso de instituições financeiras reguladas no mercado de criptoativos, definindo os requisitos procedimentais e técnicos para a oferta de serviços de intermediação e custódia de ativos como o Bitcoin. A regra detalha exigências de governança, segregação patrimonial, controles de risco, segurança operacional e certificação técnica independente, reforçando o padrão de proteção ao consumidor e de robustez institucional aplicável à atuação de bancos nesse mercado.

Em comentário ao Cointelegraph, nossa sócia Anna Lucia Berardinelli Castello Branco destacou que o alcance da norma é “claramente delimitado”, aplicando-se exclusivamente às instituições financeiras reguladas pelo Banco Central previstas na Resolução BCB nº 520, com exceção das corretoras de câmbio. Segundo a especialista, a norma não se dirige às exchanges ou prestadoras cripto independentes, o que é fundamental para compreender seus limites, seus destinatários e seus reais impactos no ecossistema de ativos digitais no Brasil.