Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
B3 amplia horário de negociação para futuros de cripto e ouro
A B3 estendeu o período de negociação dos contratos futuros referenciados em Bitcoin, Ethereum, Solana e ouro, que passaram a poder ser operados até as 20h a partir do dia 20 de abril. A iniciativa responde ao interesse crescente de investidores que buscam maior flexibilidade operacional sem abrir mão das garantias do mercado regulado.
Os produtos em questão são derivativos estruturados em frações dos ativos de referência, o que permite ao investidor capturar a variação de preço sem a necessidade de adquirir ou custodiar o ativo diretamente. No caso das criptomoedas, isso dispensa, inclusive, o gerenciamento de chaves privadas. O formato, com lote padrão reduzido, é acessível tanto ao público institucional quanto ao varejo e pode ser utilizado em estratégias de proteção de carteira ou diversificação de portfólio.
Para viabilizar a nova janela, a B3 promoveu adaptações nos sistemas de reporte, de modo que os boletins de negociação passarão a incluir versões complementares com os dados consolidados após o fechamento estendido. O preço de ajuste dos contratos, contudo, seguirá sendo calculado no horário da sessão regular, preservando a previsibilidade das liquidações. A bolsa informou que acompanhará a adesão dos investidores antes de avaliar a extensão da medida a outras classes de ativos.[1]
Brasileiros negociaram mais de R$ 500 bilhões em criptomoedas em 2025
A Receita Federal divulgou, em 17 de abril, os dados consolidados de negociação de criptoativos no Brasil referentes ao ano de 2025, com base nas declarações prestadas pelas empresas nos termos da Instrução Normativa nº 1.888. O levantamento indica que o mercado brasileiro movimentou R$ 505,5 bilhões no período, representando crescimento de 21,5% em relação aos R$ 416,1 bilhões registrados em 2024 e de aproximadamente 77% na comparação com 2023, quando o volume total foi de R$ 285 bilhões. Os dados não contemplam operações realizadas em exchanges estrangeiras, carteiras de autocustódia, protocolos descentralizados ou serviços de swap, o que indica que o volume efetivo do mercado pode ser ainda mais elevado.
Ao analisar o perfil dos declarantes, observa-se que a expansão de 2025 foi impulsionada principalmente por pessoas jurídicas. As operações vinculadas a CNPJs totalizaram R$ 496,96 bilhões, correspondendo a cerca de 98,3% do volume declarado. As pessoas físicas, por sua vez, responderam por aproximadamente R$ 8,54 bilhões, montante que, embora represente uma parcela menor, praticamente quadruplicou em relação a 2023, quando havia sido de R$ 1,98 bilhão.
No que se refere aos ativos mais negociados, as stablecoins mantiveram posição de destaque. A USDT liderou com cerca de R$ 326,9 bilhões em operações ao longo de 2025, seguida por Bitcoin, com R$ 48 bilhões, e USDC, com R$ 33 bilhões. Ethereum, Solana e XRP completam a lista dos principais criptoativos negociados no período. Em conjunto, os dados reforçam a consolidação do mercado de criptoativos no Brasil, com maior presença institucional e crescente relevância no sistema financeiro.[2]
DeCripto começa em julho e marca nova fase no monitoramento de criptoativos no Brasil
A Receita Federal anunciou que o sistema DeCripto, nova estrutura para reporte de operações com criptoativos, entrará em operação em julho de 2026, substituindo a Instrução Normativa nº 1.888, em vigor desde 2019. O novo modelo amplia o nível de detalhamento das informações exigidas, passando a incluir dados como data, hora, quantidade e tipo de ativo nas operações, além de abranger transferências entre carteiras, movimentações sem intermediários e envios para plataformas no exterior. A iniciativa busca aprimorar a compreensão do fluxo econômico dos criptoativos e padronizar o envio de informações.
A mudança está alinhada à adesão do Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), padrão internacional voltado ao intercâmbio automático de informações entre jurisdições. Nesse contexto, o novo leiaute adota categorias compatíveis com o modelo global. Para exchanges e demais prestadores de serviços, a implementação demandará ajustes técnicos, com a adoção de um padrão único de envio de dados, compatível com sistemas adotados em outros países.
Segundo a Receita Federal, a medida tem como objetivo ampliar a transparência e reduzir inconsistências nas declarações. O órgão também destaca que as informações continuarão protegidas por sigilo fiscal, sendo utilizadas publicamente apenas de forma agregada. A implementação do DeCripto ocorre em paralelo ao fortalecimento das ações de fiscalização e monitoramento, que, em 2025, resultaram em autuações relevantes no combate à sonegação e à evasão fiscal.[3]
Brasil proíbe plataformas de previsões sobre política e esporte; regra entra em vigor em maio
O Banco Central do Brasil tornou pública uma resolução do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 5.298, de 24 de abril de 2026) que passa a proibir, no país, a oferta e a negociação de contratos de previsão vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais ou de entretenimento. A norma entra em vigor em 4 de maio e, na prática, impede a atuação de plataformas como Polymarket e Kalshi nesses segmentos. Por outro lado, a medida não afeta as apostas esportivas tradicionais (“bets”), que continuam sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao mesmo tempo, a resolução mantém permitidos os contratos de eventos atrelados a variáveis econômicas e financeiras, como inflação, juros, câmbio, commodities e outros ativos negociados em mercados autorizados. Nesse contexto, caberá à Comissão de Valores Mobiliários detalhar e fiscalizar a aplicação das regras, que também alcançam produtos ofertados no Brasil, ainda que negociados no exterior. Diferentemente das bets, esses contratos funcionam como posições de “sim” ou “não”, cujos preços variam conforme a probabilidade do evento, aproximando-se da lógica dos derivativos financeiros.[4]
Cidade do Paraná avança com projeto para pagamentos em cripto e criação de selo Bitcoin
A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, apresentou um projeto de lei que autoriza o município a credenciar empresas intermediadoras para viabilizar o pagamento de débitos tributários e não tributários com ativos virtuais. Pela proposta, essas empresas recebem as criptomoedas dos contribuintes e realizam a conversão imediata para moeda corrente, repassando os valores ao município, o que evita a exposição direta às variações de preço. O texto já foi aprovado nas comissões de Finanças e Orçamento e segue para análise no plenário da Câmara Municipal.
Além disso, o projeto institui o Programa Bitcoin Cidadão e o selo “Cidade Amiga do Bitcoin”, com foco em educação financeira e estímulo ao desenvolvimento tecnológico local. A iniciativa prevê ações de capacitação da população sobre o uso de ativos digitais, com linguagem acessível, e busca atrair empresas e projetos ligados à inovação. As plataformas credenciadas deverão observar a legislação federal aplicável, enquanto o município ficará responsável por fiscalizar a atuação dessas prestadoras de serviço.[5]
RegDoor e ABcripto firmam parceria para ampliar acesso à inteligência regulatória
A RegDoor, plataforma de inteligência regulatória para o mercado de ativos digitais e fintechs, firmou parceria com a ABcripto com o objetivo de ampliar o acesso de empresas do setor a ferramentas de suporte estratégico em políticas públicas. O movimento ocorre em um momento em que o avanço da regulação começa a influenciar diretamente as decisões de crescimento das empresas.
A plataforma sistematiza informações regulatórias e conecta empresas a agentes que influenciam esse ambiente, incluindo reguladores, legisladores, associações e especialistas. A base reúne dados de mais de 60 jurisdições, cerca de 540 organizações e mais de 8,9 mil stakeholders. Com a parceria, empresas associadas à ABcripto passam a ter acesso facilitado e condições diferenciadas para utilização da ferramenta, tanto no contexto brasileiro quanto em sua aplicação global.[6]
Antecipação de recebíveis de cartão atinge R$ 614,9 bilhões em 2025 e cresce 43%, aponta Núclea
A antecipação de recebíveis de cartão movimentou R$ 614,9 bilhões no Brasil em 2025, segundo levantamento da Núclea, representando crescimento de 43% em relação a 2024. O avanço ocorre em um contexto de expansão do volume financeiro das operações com cartão de crédito no país, que atingiu R$ 2,7 trilhões no período. Também houve aumento de 33,4% no número de estabelecimentos comerciais que passaram a utilizar a antecipação para transformar crédito futuro em recursos imediatos.
No Brasil, o mercado de recebíveis de cartão também vem sendo explorado por meio da tokenização, com empresas como Liqi e Mercado Bitcoin criando tokens de renda fixa atrelados a esse tipo de ativo. Em 2025, o Mercado Bitcoin distribuiu R$ 1,3 bilhão em ativos de renda fixa digital, dentro de um volume histórico superior a R$ 2,1 bilhões, em mais de 400 emissões.
Além disso, a tokenização desses recebíveis se insere em um movimento mais amplo de digitalização de ativos financeiros. Segundo Fábio Plein, Diretor Regional da Coinbase para as Américas, a tokenização de ativos como títulos e crédito em blockchain tende a reduzir ineficiências relacionadas à liquidez, liquidação e acesso, permitindo transações mais rápidas e melhor circulação de capital. A adoção desse modelo já avança globalmente, com instituições como o JPMorgan expandindo sua infraestrutura em blockchain, enquanto o mercado de ativos do mundo real tokenizados já ultrapassa US$ 26 bilhões, indicando um movimento que começa a ganhar escala para além de projetos piloto.[7]
Heliópolis recebe evento de games e tecnologia do Inova Helipa
Heliópolis, considerada a maior favela de São Paulo, será palco do Helipa Games no próximo dia 25 de abril, evento que combina esportes eletrônicos e formação em tecnologia como parte do projeto Inova Helipa. A iniciativa é da UNAS (União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis), em parceria com o UNICEF, e marca a conclusão da primeira turma de jovens formados pelo programa. Organizado pela OlaGG, com apoio de TokenNation e Trexx, o evento contará com torneios de Free Fire e FIFA26, além de atividades interativas com o público.
Mais do que as competições, o Helipa Games marca a conclusão prática de uma jornada educacional iniciada meses antes no âmbito do Inova Helipa. Ao longo do programa, os participantes receberam formação em tecnologia e inovação, incluindo prototipagem com inteligência artificial, gestão de projetos, design thinking, blockchain e Web3, além da operação de campeonatos de esports. A iniciativa busca conectar jovens a oportunidades no mercado tecnológico e criativo, utilizando os games como porta de entrada para o desenvolvimento de habilidades digitais.[8]
Binance anuncia Thiago Sarandy como novo diretor-geral no Brasil
A Binance anunciou a nomeação de Thiago Sarandy como novo diretor-geral no Brasil, maior mercado cripto da América Latina. O executivo liderava, desde 2022, a área de assuntos jurídicos e regulatórios da plataforma e passa a se reportar a Guilherme Nazar, que segue à frente da operação na região. Até então, Nazar acumulava a liderança regional com a direção da operação brasileira.
Na nova função, Sarandy assume também a condução da estratégia comercial, das iniciativas tecnológicas e do relacionamento com clientes e parceiros no país. Desde que ingressou na empresa, o executivo participa das discussões sobre a regulamentação de criptoativos no Brasil, atuando junto a associações, reguladores e legisladores. A nomeação ocorre em um contexto de crescimento da operação local e de avanço do debate regulatório, com a companhia reforçando sua estrutura para acompanhar a evolução do mercado brasileiro.[9]
[1]Referência:https://borainvestir.b3.com.br/tipos-de-investimentos/renda-variavel/criptoativos/b3-amplia-horario-de-negociacao-para-futuros-de-cripto-e-ouro-a-partir-de-segunda/ Acesso em 22.abr.2026
[2]Referência:https://cointelegraph.com.br/news/brazilians-traded-over-r-500-billion-in-crypto Acesso em 22.abr.2026
[3]Referência:https://cointelegraph.com.br/news/decripto-new-brazilian-federal-revenue Acesso em 22.abr.2026
[4]Referência:https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/bc-barra-no-brasil-mercados-preditivos-sobre-eleicoes-esportes-e-reality-shows.ghtml Acesso em 27.abr.2026
[5]Referência:https://livecoins.com.br/prefeita-pede-criacao-de-programa-bitcoin-cidadao-e-selo-cidade-amiga-do-bitcoin-no-parana/ Acesso em 22.abr.2026
[6]Referência:https://livecoins.com.br/regdoor-e-abcripto-fecham-parceria-para-ampliar-acesso-a-inteligencia-regulatoria-no-setor-de-ativos-digitais/ Acesso em 22.abr.2026
[7] Referência:https://cointelegraph.com.br/news/credit-card-receivables-brazil Acesso em 22.abr.2026
[8]Referência:https://cointelegraph.com.br/news/unicef-unites-blockchain-web3-in-brazil Acesso em 22.abr.2026
[9]Referência:https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2026/04/16/binance-anuncia-thiago-sarandy-no-comando-da-operao-no-brasil.ghtml Acesso em 22.abr.2026