17 maio 2022

O sócio Fernando Lima Amaral é coautor do artigo, “Alienação fiduciária e taxa de ocupação na recuperação judicial”, publicado na Revista de Direito Empresarial (RDEmp).

No artigo, os autores comentam sobre a possiblidade de o credor fiduciário cobrar do devedor fiduciante em recuperação judicial a taxa de ocupação prevista no art. 37-A da Lei nº 9.514/1997.

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