Área de atuação: Energia

Câmara aprova projeto de lei que limita alíquota de ICMS para energia e combustíveis

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Na última quarta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que limita a alíquota de ICMS que os governos estaduais podem cobrar sobre combustíveis, gás natural, eletricidade, comuni...
20 jun 2022

Leis estaduais invasoras da competência exclusiva da União do setor elétrico brasileiro

Por Camila Santiago Campello Costa
A sócia Camila Santiago é autora do artigo “Leis estaduais invasoras da competência exclusiva da União do setor elétrico brasileiro”, publicado na Revista do Direito da Energia do Instituto Brasile...
03 jun 2022

Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura e a resolução conjunta ANEEL e ANATEL n°004/2014

Por Patricia Alpande Samanez
A sócia Patricia Samanez escreveu um artigo sobre os “Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura e a resolução conjunta ANEEL e ANA...
26 maio 2022

Resolução Normativa n° 1000/2021 – Principais Mudanças

Por Camila Santiago Campello Costa Patricia Alpande Samanez
No último dia 03/01/2022 entrou em vigor a Resolução Normativa n° 1000/2021, que agrupa o conteúdo dos regulamentos anteriores relacionados aos direitos e deveres dos consumidores de energia elétri...
07 jan 2022

Resumo Informativo – Setor Elétrico (Dezembro/2021)

Por Patricia Alpande Samanez Camila Santiago Campello Costa
Para manter nossos clientes atualizados sobre as principais novidades que envolvem o setor elétrico, nosso time de Energia Elétrica, representado pelas sócias Patricia Samanez e Camila Santiago, pr...
13 dez 2021

Distribuidora de energia não pode ser responsável por cobrança e arrecadação da Cosip na fatura de energia sem contrapartida

Por João Guilherme Sauer Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
O Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Junqueiro (AL) que transferia a responsabilidade tributária à distribuidora de energia pela a...
20 ago 2021