Área de atuação: Imobiliário

STJ decide aplicar taxa de ocupação na alienação fiduciária de bens imóveis

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
No dia 11/06/2021, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela aplicação da taxa de ocupação de 1% sobre o valor do bem (art. 37-A da Lei 9.514/97 – Redação Original), excepcionalmente, a ...
28 jun 2021

Alienação fiduciária de bens imóveis: consolidação da propriedade e ocupação por terceiro locatário

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
A ação judicial a ser proposta pelo credor-fiduciário após a concretização da consolidação da propriedade em seu nome ainda é tema controvertido na doutrina e na jurisprudência, quando o imóvel se ...
29 abr 2021

Proibição de aluguel por meio de plataformas digitais

Por Bianca Pires
Em recente Julgamento, por maioria de votos, a 4ª Turma do STJ reconheceu que condomínios poderão impedir que proprietários loquem seus imóveis por plataformas como o Airbnb. O entendimento foi ext...
29 abr 2021

TJSP autoriza credor de ACC a penhorar imóveis de empresa em Recuperação Judicial

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Guilherme Farias Mendes
O time de Reestruturação do Escritório representou uma instituição financeira no seu pedido de penhora de imóveis de empresa em recuperação judicial, sustentando que créditos oriundos de ACC não so...
22 abr 2021

IGPM e o desvio de finalidade em contratos de locação

Por Vitor Lopes Bianca Pires
A pandemia que assola o país trouxe diversas consequências nefastas nas mais variadas relações negociais avençadas, impactando, sobretudo, as relações locatícias, em razão da inesperada alta do IGP...
20 abr 2021