Área de atuação: Direito Tributário

Receita Federal institui “Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária ‒ DIRB”

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves Ana Beatriz Vargas de Lima
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que criou a DIRB para pessoas jurídicas que utilizem créditos decorrentes de benefícios fiscais, regulamentando o art. 2º da Medida Provisória...
26 jun 2024

Informativo Tributário | 26.06.2024

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves Victoria Reboredo Ramos dos Anjos Ana Beatriz Vargas de Lima
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de ...
26 jun 2024

Cobrança de ISS na industrialização por encomenda

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Maria Clara Morette
O STF irá julgar nesta quarta-feira (12/06) um conflito clássico de tributação, com bastante relevância para o segmento industrial brasileiro: a constitucionalidade da cobrança de ISS (Imposto sobr...
10 jun 2024

Portaria de enquadramento da Mini GD no REIDI

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Eduardo Dodsworth Tranjan
O Ministério de Minas e Energia estabeleceu os procedimentos para o pedido de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraes...
10 jun 2024

Informativo Tributário | 29.05.2024

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves Beatriz Vieira Faria
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de ...
29 maio 2024

Informativo Tributário | 24.05.2024

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves Beatriz Vieira Faria
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de ...
24 maio 2024