A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou, em 6 de novembro de 2025, a realização de consulta e audiência pública sobre a minuta de resolução que regulamentará as metas individuais de aquisição de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (“CGOB”) por produtores e importadores de gás natural.
Objeto da Consulta Pública
- Definição dos agentes obrigados;
- Alocação de metas individuais aos operadores do campos de produção;
- Definição de valor equivalente de CGOB (1 CGOB = 100 m³ de biometano);
- Descrição dos critérios para cálculo das metas individuais;
- Método de comprovação de cumprimento de meta (Aposentadoria do CGOB);
- Realização de chamadas públicas para estímulo de oferta;
- Prazos de divulgação das metas, com primeira divulgação para 1º de julho.
Prazo para participação da Consulta Pública: 26/12/2025 (45 dias após a publicação da Consulta no Diário oficial).
Audiência Pública: 12/01/2026, às 14:30, por Teams.
As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio de planilha eletrônica disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet que deverá ser enviada para o endereço de correio eletrônico sbq_renovabio@anp.gov.br com o assunto “Minuta metas de CGOB”
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