01 set 2025
A sócia Anna Lucia Berardinelli, em entrevista ao Cointelegraph Brasil, comenta que sem uma legislação federal específica, a tokenização de imóveis segue sem respaldo jurídico pleno no país.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina proibiu cartórios de vincular matrículas imobiliárias a tokens digitais, destacando a ausência de uma lei federal que regulamente a prática. A medida reforça que, apesar do avanço da tecnologia, o sistema registral brasileiro ainda exige o registro tradicional em cartório para garantir validade jurídica.
Confira detalhes na matéria: https://br.cointelegraph.com/news/real-estate-tokenization-brazil-depends-on-federal-law