Apresentamos os principais destaques jurídicos, regulatórios das últimas semanas no ecossistema de ativos digitais, com foco nos impactos estratégicos para empresas, investidores e agentes do sistema financeiro.
Congresso derruba MP que alteraria regime fiscal para criptoativos e aplicações financeiras
A Medida Provisória 1303/25, que previa mudanças relevantes na tributação de aplicações financeiras, incluindo criptoativos, foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados e perdeu a validade na noite de terça-feira (8). A proposta unificaria em 18% os tributos sobre aplicações financeiras, acabando com a atual isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas em operações com criptoativos de até R$ 35 mil mensais. Além disso, criaria o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), permitindo a declaração voluntária de ativos digitais não informados anteriormente, com tributação de 7,5%.
Apesar de ter sido aprovada por margem apertada na comissão mista, a MP foi derrubada no plenário da Câmara por 251 votos a 193, frustrando o plano do governo de aumentar a arrecadação fiscal para 2025 e 2026. Com a caducidade da MP, mantêm-se as regras atuais de tributação sobre criptoativos, day trade, ações e fundos, além das alíquotas vigentes da CSLL para instituições financeiras[1].
OranjeBTC estreia na B3 como primeira empresa 100% Bitcoin do Brasil e consolida maior tesouraria corporativa da América Latina
A OranjeBTC S.A. (B3: OBTC3) estreou esta semana na B3 como a primeira empresa 100% voltada ao Bitcoin na América Latina, marcando um novo capítulo na integração do ativo digital ao sistema financeiro regulado. Com a recente aquisição de 25 novos BTCs, somando agora 3.675 unidades sob custódia, a companhia se consolida como a maior detentora corporativa de Bitcoin da região e uma das 25 maiores do mundo. O modelo da empresa se inspira em cases internacionais como MicroStrategy e Metaplanet, mas é adaptado ao contexto regulatório e monetário brasileiro. Além de acumular o ativo como estratégia de tesouraria, a OranjeBTC pretende atuar na formação de novos investidores, por meio de cursos e conteúdos sobre o papel do Bitcoin como reserva de valor. A presença de nomes de peso em seu Conselho de Administração — como Fernando Ulrich e Eric Weiss — confere legitimidade institucional à proposta da empresa. Segundo o fundador e CEO, Guilherme Gomes, a listagem na bolsa é apenas o ponto de partida para uma atuação regional, com o objetivo de transformar o Bitcoin em um componente estrutural da economia latino-americana.[2]
Startup brasileira lança banco descentralizado para artistas e promete distribuir R$ 7 milhões com blockchain até 2026
A TuneTraders, startup brasileira que atua na interseção entre música, Web3 e finanças descentralizadas, anunciou o lançamento do Tune.Bank, uma fintech voltada a artistas e criadores culturais, construída com base em tecnologia própria de registro digital distribuído. A plataforma foi projetada para enfrentar entraves históricos da economia criativa, como a dificuldade de acesso a crédito, a antecipação de direitos autorais e a falta de liquidez. Ao operar sobre uma rede descentralizada, o modelo dispensa intermediários e permite transações com agilidade, baixo custo e rastreabilidade integral. Em vez de dependerem de instituições tradicionais, os usuários têm suas transações validadas na blockchain, o que garante confiança e autonomia. A empresa estima distribuir R$ 7 milhões até o fim de 2026 para mais de 13 mil artistas no Brasil, conectando o setor cultural a um ecossistema financeiro mais transparente e eficiente.
A TuneTraders surge em um momento de crescimento do crédito digital no Brasil, que já movimenta R$ 35,5 bilhões, segundo a PwC/ABCD, e com a tokenização ganhando espaço globalmente. Quatro em cada 10 PMEs usam antecipação de recebíveis, prática que o Tune.Bank leva para a economia criativa. O relatório “Music in the Air” da Goldman Sachs projeta que a receita da música deve dobrar até 2035, impulsionada por Web3, tokenização e DeFi. A fintech conta com especialistas como Rodrigo Caggiano, CTO e cofundador da Mobiup, e Maurício Magaldi[3].
Caixa lança seu primeiro fundo de criptoativos em parceria com a Hashdex
A Caixa Econômica Federal deu seu primeiro passo no mercado de ativos digitais ao anunciar um fundo de investimento em criptoativos em parceria com a gestora Hashdex. Batizado de Caixa Expert Hashdex Nasdaq Crypto Index FIC de Classe de FIF Multimercado, o fundo busca replicar a performance do Nasdaq Crypto Index (NCITM), criado pela Hashdex em conjunto com a Nasdaq. A entrada da Caixa nesse segmento marca a chegada de um dos principais bancos públicos do país ao universo cripto, ampliando o acesso a esse tipo de investimento.[4]
Rezolve Ai adquire Smartpay e avança na integração entre cripto e varejo
A britânica Rezolve Ai, listada na Nasdaq, anunciou a aquisição da brasileira Smartpay como base para sua nova Iniciativa de Moedas Digitais, em parceria com a Tether. A fintech, fundada por Rocelo Lopes, processou cerca de US$ 1 bilhão em transações com ativos digitais nos últimos 12 meses, principalmente via integração entre stablecoins — como o USDT — e o sistema Pix. A compra consolida a relação pré-existente entre as empresas: a entrada da Smartpay no mercado em 2022 marcou também a estreia da Bitfinex no Brasil — primeira cliente da solução e parte do mesmo grupo da Tether (iFinex). A infraestrutura da Smartpay, que já opera no Brasil, Argentina, Colômbia e Angola, será agora combinada à tecnologia Brain Checkout da Rezolve para oferecer pagamentos em cripto sem taxas e com liquidação instantânea em moeda fiduciária. Rocelo Lopes assumirá a liderança global da iniciativa, com a missão de escalar o modelo para outras regiões. Segundo a empresa, a aquisição também viabiliza o desenvolvimento de sua proposta de “Agentic Commerce”, que integra inteligência artificial e blockchain para permitir que agentes autônomos executem compras e transações em tempo real usando criptoativos.[5]
Lumx capta US$ 3,4 milhões de grupo liderado por Indicator Capital e CMT Digital
A Lumx, empresa brasileira de infraestrutura para pagamentos com stablecoins, captou US$ 3,4 milhões em rodada liderada pela Indicator Capital e pela norte-americana CMT Digital, que já investiu em nomes como Circle e ConsenSys. Participaram também Bitso, Nomad, Escala Capital, CAF Ventures, além dos investidores-anjo Josh Weiss e Chuk Okpalugo. O investimento impulsiona a expansão da Lumx na América Latina e o desenvolvimento de soluções para bancos e fintechs, com foco na integração de stablecoins como BRL, USDC e USDT.
Após pivotar de projetos com NFTs corporativos, a Lumx agora atua para acelerar a adoção institucional de stablecoins, em contraste com sistemas tradicionais como o Swift. A empresa opera com uma equipe enxuta e aposta em parcerias estratégicas e diálogo regulatório para consolidar sua infraestrutura como ponte entre o sistema financeiro tradicional e o novo mercado de ativos digitais. O novo aporte soma-se ao investimento anterior do BTG Pactual e reforça a missão da Lumx de tornar os pagamentos cripto mais acessíveis, seguros e regulados na região[6].
Trexx lança blockchain própria para fidelização no setor de games
A Trexx, startup brasileira que conecta games e finanças sociais, lançou uma blockchain camada 1, construída sobre a mainnet da Tanssi, focada em programas de fidelização para o mercado de eSports na América Latina. O objetivo é transformar o engajamento dos jogadores em recompensas reais, revertendo perdas estimadas em US$ 10 bilhões na região por falta de sistemas eficientes de fidelidade. Com a nova “loyalty chain”, gamers acumulam pontos por atividades nos jogos e trocam por benefícios como gift cards, descontos e acesso a eventos exclusivos.
A empresa destaca que blockchains compartilhadas não atendem às demandas do setor devido a taxas imprevisíveis e limitações técnicas. Ao operar sua própria rede, a Trexx garante controle sobre o custo e a escalabilidade das recompensas, melhorando a experiência dos usuários. A startup já firmou parcerias com oito equipes de eSports e desenvolveu o programa de sócio torcedor para clubes como Imperial, Vasco e W7M.[7]
GCB ultrapassa R$ 1 bilhão em ofertas tokenizadas e consolida liderança na tokenização de crédito
A GCB atingiu a marca de R$ 1 bilhão em emissões públicas tokenizadas sob a Resolução CVM 88, firmando-se como referência nacional na integração do crédito privado ao mercado de capitais digital. O montante envolve Certificados de Recebíveis e dívidas estruturadas, incluindo o primeiro registro público tokenizado de CRI na B3, realizado pela empresa em abril.
Com mais de R$ 3 bilhões concedidos em crédito desde sua criação, a GCB conecta pequenas e médias empresas a investidores de varejo, democratizando o acesso a produtos de alta rentabilidade. Em um cenário de debates regulatórios para modernizar a Resolução 88, o CEO Gustavo Blasco destaca que a tokenização é crucial para ampliar o alcance das operações e aproximar o mercado tradicional ao universo de ativos digitais[8].
[1]Referência: https://www.blocknews.com.br/regulacao-governos/impostos-continuam-iguais-com-derrocada-da-mp-1-303-25/
[2] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/orange-debuts-on-b3-as-the-first-100-bitcoin-company-buys-another-25-btc-and-reaches-3-675-btcs
[3] Referência: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/fintech-brasileira-quer-distribuir-r-7-milhoes-com-blockchain-a-artistas-ate-2026/
[4] Referência: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/10/07/caixa-entra-em-cripto-com-fundo-em-parceria-com-a-hashdex.ghtml
[5] Referências: https://br.beincrypto.com/rezolve-ai-compra-smartpay-e-amplia-presenca-em-pagamentos-com-blockchain/ e https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/britanica-rezolve-ai-compra-brasileira-smartpay/
[6]Referência:https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/lumx-infraestrutura-de-stablecoins-capta-us-34-milhoes/
[7]Referência:https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/trexx-lanca-blockchain-para-fidelizacao-em-games/
[8]Referência:https://livecoins.com.br/gcb-ultrapassa-r-1-bilhao-e-avanca-em-emissoes-tokenizadas-via-cvm-88/