Apresentamos os principais destaques jurídicos, regulatórios e de mercado da semana no ecossistema de ativos digitais, blockchain e Web3, com foco nos impactos estratégicos para empresas, investidores e agentes do sistema financeiro.
Banco Central reafirma intenção de enquadrar stablecoins como operações de câmbio
Em audiência na Câmara dos Deputados, representantes do Banco Central reforçaram que a regulamentação das stablecoins no Brasil deverá tratá-las como operações de câmbio, o que pode implicar diretamente em incidência do IOF. A posição da autoridade monetária, manifestada no âmbito do Projeto de Lei 4308/2024, sustenta que a essência funcional das stablecoins está associada à movimentação entre moedas — razão pela qual se enquadrariam no escopo da regulação cambial tradicional.
A medida, no entanto, desperta controvérsias. Críticos apontam que transações com stablecoins em redes descentralizadas, realizadas entre residentes, nem sempre guardam conexão direta com contratos de câmbio típicos. Segundo especialistas, esse tipo de classificação poderia abrir espaço para interpretações legais controversas e insegurança jurídica.
O tema também provocou reação política. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança criticou duramente a proposta, afirmando que o IOF se tornou uma “torneira de arrecadação” e que a medida é um retrocesso que sufoca a inovação. O debate reforça o impasse entre controle estatal e liberdade econômica, num contexto em que o Brasil busca posicionar-se como ambiente atrativo à inovação tecnológica.[1]
Detran-PR quer tokenizar histórico de veículos com uso de identidade digital descentralizada (DID)
O Detran do Paraná e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) anunciaram um projeto que pretende criar um token DID (Identificador Digital Descentralizado) único para cada veículo registrado no estado. O ativo digital armazenaria todo o histórico do automóvel em blockchain, com dados imutáveis sobre transferências, quilometragem, sinistros, laudos e financiamentos.
A iniciativa, que conta com apoio da empresa Vetrii e do Banco BV, visa criar um Passaporte Veicular Digital. O projeto permitiria maior agilidade nos processos de financiamento e transferência, além de ampliar a segurança e a rastreabilidade de informações no ecossistema automotivo. O Paraná se posiciona como estado pioneiro na adoção de blockchain para registro veicular.[2]
IRIB questiona validade de resolução do COFECI sobre tokenização imobiliária
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) publicou Nota Técnica criticando duramente a Resolução COFECI nº 1.551/2025, que trata da regulamentação da tokenização de ativos imobiliários. O documento, elaborado por sua Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI/IRIB), conclui que a norma extrapola a competência do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e deve ser considerada inválida.
A Resolução em questão cria o Sistema de Transações Imobiliárias Digitais e regulamenta o funcionamento de plataformas e agentes que atuariam na intermediação de transações tokenizadas. No entanto, segundo o IRIB, a norma incorre em vícios formais e materiais, incluindo usurpação de competências constitucionais e falhas técnicas na concepção do modelo regulatório.
A Nota Técnica aponta ainda inconsistências na tentativa de disciplinar atividades que exigem respaldo legal específico, como a custódia de ativos, além de possíveis conflitos com normas de registro público e direitos reais. O posicionamento do IRIB amplia o debate sobre quem tem competência para regulamentar o uso da tecnologia blockchain no setor imobiliário e reforça a necessidade de articulação institucional para assegurar segurança jurídica em iniciativas de tokenização de bens físicos.[3][4]
Wibx e Minu lançam plataforma de pontos tokenizados com integração via blockchain
A Wibx (utility token brasileiro), e a Minu, especializada em marketing de recompensa, lançaram a plataforma Bora, que permite a tokenização de pontos em blockchain. A proposta visa criar um ecossistema interoperável de recompensas, com integração entre marcas e possibilidade de conversão instantânea dos pontos em Pix.
Com mais de 500 parceiros previstos — incluindo companhias aéreas, hotéis e redes de varejo —, a iniciativa busca eliminar barreiras entre diferentes programas e oferecer mais liberdade aos usuários. A promessa de interoperabilidade, segurança e auditabilidade via blockchain torna o modelo atrativo para empresas e consumidores, com projeção de movimentar R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos.[5]
Brasil mantém 5ª posição global em adoção de criptoativos, liderando na América Latina
O Brasil se manteve na 5ª posição do ranking mundial de adoção de criptomoedas, segundo levantamento da Chainalysis divulgado em 3 de setembro. O país lidera a América Latina e aparece à frente de economias como Nigéria, Indonésia e Ucrânia. A Índia assumiu a liderança global, seguida pelos Estados Unidos, Paquistão e Vietnã.
A classificação da Chainalysis considera quatro métricas: adoção em serviços centralizados (com ênfase no varejo e no volume geral), uso de finanças descentralizadas (DeFi) e atividade institucional. O Brasil ocupa a 5ª colocação em todas as categorias, refletindo um ecossistema maduro e diversificado.
Em termos regionais, a Ásia e Pacífico liderou o crescimento na atividade cripto, com alta de 69% no volume transacionado. A América Latina cresceu 63% no mesmo período, impulsionada tanto por usuários de varejo quanto por investidores institucionais. Já a África Subsaariana apresentou aumento de 52%, com destaque para o uso de criptoativos em remessas e pagamentos cotidianos.
O relatório indica que o Bitcoin segue como principal porta de entrada no mercado, mas observa aceleração no uso de stablecoins e outros ativos com blockchains próprios. Segundo a Chainalysis, o Sul Global concentra o novo impulso da criptoeconomia, enquanto América do Norte e Europa ainda lideram em volume absoluto.[6]
[1]Referência: https://br.cointelegraph.com/news/central-bank-stablecoins-exchange-brazil Disponível em 05.set.2025
[2]Referência: https://br.cointelegraph.com/news/parana-token-vehicle-registration-blockchain Disponível em 05.set.2025
[3]Referência: https://www.irib.org.br/noticias/detalhes/irib-emite-nota-tecnica-sobre-resolucao-cofeci-n-1-551-2025 Disponível em 05.set.2025
[4]Nota técnica disponível em: https://www.irib.org.br/app/webroot/files/downloads/files/NT%20CPRI-IRIB%20n_%201-2025%20-%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20COFECI%20-%20tokeniza%C3%A7%C3%A3o-Assinado.pdf Acesso em 05.set.2025
[5]Referência: https://www.blocknews.com.br/criptoativos/empresas-criam-plataforma-de-recompensas-com-pontos-tokenizados/ Disponível em 05.set.2025
[6]Referência: https://exame.com/future-of-money/brasil-tem-a-5a-maior-adocao-de-criptomoedas-no-mundo-aponta-relatorio/ Disponível em 05.set.2025