Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
- CVM impõe nova regulação ao Copytrade e pode impactar exchanges cripto no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SIN, que estabelece diretrizes para operações de Copytrade no Brasil. O documento reconhece que, quando há cobrança pelo serviço e a sua utilização para fins comerciais, o Copytrade configura uma recomendação de investimento, incluindo-o no escopo de regulatório da análise de valores mobiliários.
Assim, passa a ser exigido credenciamento profissional junto à APIMEC dos traders que as operações estão sendo copiadas. Além disso, a norma obriga que as operações sejam feitas em ambiente simulado para respeitar regras de conduta previstas na Resolução CVM 20/2021. Exchanges com essa funcionalidade poderão ser impactadas, dado que a CVM afirma que o serviço pode ser enquadrado como valor mobiliário, sendo sujeito, portanto, a sua regulação.
Referência: https://br.cointelegraph.com/news/cvm-establishes-brazil-s-first-guidelines-for-copytrade-operations
- Cartórios lançam Conta Notarial: contratos inteligentes off‑chain com blockchain próprio
Os Cartórios de Notas lançaram a Conta Notarial, um instrumento de liquidação condicionada para negócios como compra e venda de imóveis, prestação de serviços e acordos extrajudiciais. Os valores ficam custodiados por instituição financeira parceira e só são liberados após verificação do cumprimento das cláusulas contratuais por um tabelião. A ferramenta opera como um “contrato inteligente off-chain” e se integra à plataforma e-Notariado, que já utiliza a blockchain Hyperledger Fabric para registro dos documentos.
- Banco Central lança duplicata escritural e projeta avanço significativo na tokenização de ativos
O Banco Central anunciou a duplicata escritural, novo sistema de escrituração digital de títulos de crédito com foco inicial em duplicatas. A medida, que será implementada entre novembro de 2025 e março de 2026, tem potencial para transformar o mercado de crédito e tokenização no Brasil. A estimativa é que o novo modelo possa gerar mais de R$ 20 bilhões por ano em ativos tokenizados, com segurança jurídica, rastreabilidade e redução de fraudes. A tokenização deve permitir maior participação de investidores de varejo via plataformas digitais, além de fortalecer o mercado secundário de recebíveis, especialmente no contexto dos FIDCs.
- Tether investe em mineração de Bitcoin no Brasil com energia renovável
A Tether, empresa por trás da maior stablecoin do mundo (USDT) anunciou uma parceria estratégica com a Adecoagro, empresa agroindustrial da qual detém 70% de participação, para realizar mineração de Bitcoin no Brasil utilizando excedente de energia para operar as instalações. A Adecoagro possui 230 megawatts em capacidade de geração energia na América do Sul.
A iniciativa faz parte da meta da Tether de se tornar a maior mineradora de Bitcoin até o fim do ano, apoiada por um investimento de US$ 2 bilhões em infraestrutura energética e operações de mineração. O projeto também prevê a possibilidade de adicionar BTC ao balanço da Adecoabro.