Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
CVM deve aumentar limite do crowdfunding visando operações com tokens
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que deve revisar a Resolução nº 88, que regula as ofertas públicas por crowdfunding, com foco especial na ampliação de seu uso em operações com ativos tokenizados. A principal mudança será o aumento do limite atual de R$ 15 milhões para captações, embora o novo teto ainda não tenha sido definido.
A autarquia também estuda elevar o limite de faturamento das empresas emissoras, atualmente em R$ 40 milhões anuais, além de permitir que corretoras participem da distribuição de tokens, medida que visa reforçar a liquidez, uma vez que ainda não existe mercado secundário geral para criptoativos baseados em ativos reais.
Só em 2024, as ofertas via crowdfunding movimentaram R$ 1,4 bilhão, puxadas pelo crescimento de tokens de renda fixa e de recebíveis. A expectativa é de que esse volume supere R$ 2 bilhões em 2025. Paralelamente, a CVM estuda uma revisão da Resolução nº 135, que rege o funcionamento dos mercados regulamentados e as regras do sandbox regulatório.[1]
COFECI aprova marco regulatório para tokenização imobiliária no Brasil
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) publicou a Resolução nº 1.551, estabelecendo as primeiras diretrizes formais para a tokenização de imóveis no Brasil. A norma define a emissão de Tokens Imobiliários Digitais (TIDs), que poderão representar frações ou a totalidade de um imóvel. A estrutura aprovada prevê a atuação de plataformas autorizadas, agentes de custódia e corretores de imóveis, com exigências específicas de KYC, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro. A resolução também introduz um sandbox regulatório com duração inicial de 12 meses. A medida representa um avanço relevante para a modernização do mercado imobiliário e sinaliza espaço para discussões futuras sobre a natureza jurídica dos token imobiliários no Brasil.[2]
O uso da Blockchain e de DPP (Digital Product Passports) na rastreabilidade de produtos na cadeia produtiva
A varejista Riachuelo lançou uma coleção de roupas com rastreabilidade via blockchain e DPP (Digital Product Passport), acessíveis por QR Code. A iniciativa visa garantir maior transparência na cadeia produtiva e permitir que consumidores acompanhem a origem dos produtos, práticas trabalhistas e rotas logísticas.
Desenvolvido em parceria com a Blackforce, o projeto aproxima o varejo nacional das diretrizes europeias sobre rastreabilidade e sustentabilidade. Segundo Rafael Mandia, COO da Blackforce, o uso do DPP em blockchain favorece a auditoria em escala e pode servir como base futura para tokenização de insumos e financiamento descentralizado de pequenos produtores.[3]
Itaú Unibanco adiciona cinco novos criptoativos ao portfólio
Aave, Avalanche, Chainlink, Plygon e Litecon foram acrescentadas ao portfólio do Itaú Unibanco no dia 18 de agosto. Segundo entrevista ao Brazil Journal o diretor de produtos e Corporate Sales, Eric Altafim, mencionou que foram realizas pesquisas internas que revelaram o interesse dos clientes em criptomoedas. Pesquisas internas revelaram que os clientes tinham receios com relação a Exchanges e Digital Wallets, em decorrência do histórico de hacks e quebras de corretoras. A inclusão das criptos no portfólio foi, portanto, um movimento pautado na necessidade dos clientes.
O movimento não é exclusivo do Itaú. Inter, BTG, Nubank e Santander também já ofertam criptoativos aos seus clientes de varejo.[4]
Liqi e Foxbit anunciam parceria estratégica para distribuição de tokens RWA
A Liqi Digital Assets e a Foxbit anunciaram uma parceria inédita com foco na distribuição de tokens de RWA (real world assets). A colaboração prevê que todos os ativos de crédito tokenizados pela infraestrutura da Liqi — o TIDC Protocolo — passem a ser oferecidos diretamente à base de mais de 1,5 milhão de clientes da Foxbit. A primeira operação, com tokens da M3 Lending, já foi concluída com sucesso e outras seis estão em fase avançada de preparação.
A aliança une capilaridade comercial e tecnologia de tokenização auditável, contribuindo para consolidar o mercado de ativos digitais no país.[5]
iFood avalia tokenização para gerar bônus a entregadores
Durante o evento Beyond Capital, o CEO do iFood, Diego Barreto, revelou planos para usar tokens como forma de bonificação financeira a entregadores vinculados à EntreGô, empresa de logística do grupo. A proposta é criar tokens vinculados ao desempenho financeiro das franquias e distribuí-los aos trabalhadores, promovendo um inédito alinhamento de interesses entre empresa e prestadores de serviço.
A ideia não prevê necessariamente participação societária, mas sim distribuição de resultados proporcionais ao engajamento e à qualidade da entrega. Para tornar viável essa iniciativa, Barreto destacou a importância de desenvolver interfaces simples e intuitivas, acessíveis a trabalhadores que não têm familiaridade com conceitos financeiros complexos ou ativos digitais.
Além disso, o executivo apontou a necessidade de criação de um ambiente centralizado onde o entregador possa visualizar os tokens recebidos por diferentes plataformas de trabalho, de forma consolidada. Um dos principais desafios para o projeto avançar envolve aspectos tributários. O objetivo é garantir estímulos adequados sem onerar trabalhadores com carga tributária, o que seria incompatível com o propósito do modelo.[6]
[1] Referência: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/06/25/cvm-deve-aumentar-limite-do-crowdfunding-visando-operaes-com-tokens.ghtml
[2] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/new-rules-for-real-estate-tokenization-in-brazil
[3] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/blockchain-sozinha-nao-garante-nada-uma-mentira-registrada-em-blockchain-continua-sendo-uma-mentira. Acesso em 19. ago. 2025
[4] Referências: https://braziljournal.com/itau-amplia-seu-portfolio-cripto-foi-demanda-dos-clientes/ ; https://br.cointelegraph.com/news/itau-unibanco-expands-its-crypto ; https://blocktrends.com.br/itau-amplia-cripto-no-ion-e-superapp-com-cinco-tokens-adicionais/
[5] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/tokenization-market-in-brazil-is-growing
[6] Referência: Tokens podem render bônus a entregadores do iFood no futuro, diz CEO