IN BCB nº 704/2026: o Banco Central do Brasil consolida os procedimentos para solicitação de autorização aplicáveis às sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, às corretoras de câmbio e às SPSAVs.
O Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa BCB nº 704/2026, que consolida e operacionaliza o regime de autorização aplicável às empresas prestadoras de serviços com ativos virtuais, complementando o conjunto normativo formado pelas Resoluções BCB nºs 519, 520, 521, 693 e a Instrução Normativa nº 701. A norma estabelece que nenhuma corretora, custodiante ou plataforma cripto poderá operar legalmente no país sem autorização formal do regulador, submetendo o setor a um modelo de supervisão contínua semelhante ao aplicado a instituições financeiras tradicionais.
Assim, a IN diferencia empresas novas, que deverão obter autorização prévia antes de iniciar atividades, daquelas já em operação antes de novembro de 2025, que passam a um regime de transição. Para essas últimas, a Fase 1 do pedido de autorização deve ser protocolada até 30 de outubro de 2026, com a apresentação de informações societárias, declarações de reputação e demonstrações financeiras auditadas. Após manifestação favorável do Banco Central, a Fase 2 deverá ser concluída em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, sob pena de indeferimento do pedido e impedimento de continuidade das operações no Brasil.
Já do ponto de vista procedimental, a IN nº 704 possui caráter eminentemente operacional e padroniza a forma de instrução dos pedidos de autorização, que deverão ser protocolados por meio do Unicad, com utilização dos modelos e documentos disponibilizados no Sisorf. Os requerimentos deverão ser direcionados ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf). A norma reforça exigências relativas à capacidade econômico-financeira, governança, reputação dos administradores, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de requisitos tecnológicos e de segurança da informação. Também submete alterações societárias relevantes à autorização prévia do Banco Central, ampliando o controle regulatório sobre o setor.[1]
SEC sinaliza abertura à inclusão gradual de criptoativos em planos de aposentadoria nos EUA
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Paul Atkins, afirmou que “chegou a hora” de planos de aposentadoria, como os 401(k), passarem a incluir criptoativos, incluindo o Bitcoin, desde que de forma gradual e com salvaguardas destinadas à proteção dos aposentados. Segundo o regulador, parte significativa dos investidores já possui exposição indireta a ativos digitais por meio de fundos de pensão.
A manifestação ocorre no contexto da ordem executiva assinada em agosto de 2025 pelo presidente Donald Trump, que autorizou a inclusão de criptomoedas e outros ativos alternativos em planos 401(k). A implementação e supervisão da medida estão sendo conduzidas de forma coordenada pelo Departamento do Trabalho, pela SEC, pelo Departamento do Tesouro e por outros órgãos nacionais, tendo em vista a relevância sistêmica desses planos, que concentram trilhões de dólares em ativos. Na mesma entrevista, o presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Michael Selig, destacou perspectivas positivas para o mercado de ativos digitais, condicionadas à conclusão, pelo Congresso, das regras de estruturação do mercado cripto norte-americano.[2]
Detran-PR implementa registro veicular tokenizado em blockchain para rastreabilidade e prevenção a fraudes
O Departamento de Trânsito do Paraná iniciou a implementação de um sistema de identidade digital tokenizada para veículos, baseado em tecnologia blockchain, denominado Passaporte Veicular Digital. Em fase piloto, a iniciativa já abrange mil veículos e cria um registro digital único para cada automóvel, reunindo informações relevantes sobre seu histórico desde o pós-venda, como transferências, revisões, manutenções e eventuais sinistros. O projeto é conduzido em parceria com a Vetrii, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o banco BV, e tem como objetivo principal ampliar a rastreabilidade, reduzir fraudes recorrentes no mercado automotivo e conferir maior segurança jurídica às transações envolvendo veículos.
Segundo o Detran-PR, cada veículo participante recebe um token exclusivo capaz de rastrear entre 15 e 40 componentes, a depender do modelo, permitindo o acompanhamento contínuo e verificável de dados sensíveis, como quilometragem e histórico de uso. A iniciativa conta com apoio do Parque Tecnológico da Indústria, financiado pela Finep. [3]
Núclea e BEE4 se unem para expandir mercado de capitais tokenizados de PMEs
A BEE4, único mercado de balcão regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, voltado à negociação de ações, dívidas e derivativos tokenizados e de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), e a Núclea, sua investidora majoritária, passaram a atuar de forma integrada na oferta de produtos e serviços. A iniciativa se insere no contexto do Regime Fácil (Resoluções CVM nºs 231 e 232/2025), que simplifica o acesso ao mercado de capitais para empresas com faturamento bruto de até R$ 500 milhões, universo estimado em cerca de 380 mil empresas elegíveis, responsáveis por aproximadamente 30% do PIB brasileiro, o equivalente a cerca de R$ 3,5 trilhões.
Do ponto de vista tecnológico e operacional, a Núclea aporta infraestrutura financeira de grande escala, processando cerca de 30 bilhões de operações por ano, incluindo o registro de boletos e a liquidação de aproximadamente 75% dos cartões de crédito e débito no país, além de possuir sua blockchain própria, a Núclea Chain, voltada à tokenização de ativos e recebíveis. Na BEE4, a aplicação da tecnologia ocorre em ambiente de rede permissionada, voltada à digitalização de valores mobiliários e ao registro da titularidade por investidor, por meio de carteiras digitais. A utilização de tecnologia de registro distribuído também se estende às rotinas de pós-negociação, com automatização de processos e maior transparência operacional.[4]
Liqi lança stablecoin pareada ao real para liquidação e tesouraria corporativa
A Liqi, empresa de infraestrutura blockchain voltada ao mercado de capitais e que tem o Itaú como seu segundo maior acionista, anunciou o lançamento ao público da stablecoin BRLD, pareada ao real na proporção de 1:1 e lastreada em títulos do Tesouro Nacional. A iniciativa tem foco eminentemente institucional e busca consolidar a BRLD como infraestrutura para liquidação de operações financeiras tokenizadas, especialmente em estruturas típicas do mercado de capitais, como securitizações, além de instrumento para a gestão de tesouraria corporativa, com ganhos de eficiência operacional por meio da automação.
Segundo a companhia, a stablecoin já integra seu ecossistema há mais de quatro anos, período em que foi utilizada em operações internas de tokenização, o que explica a existência de cerca de 75 empresas parceiras iniciais. A proposta é reduzir fricções na gestão de caixa corporativo, permitir operações contínuas em regime 24×7 e viabilizar a execução programável de transações por meio de contratos inteligentes. A BRLD opera em ambiente multi-chain, compatível com redes EVM, possui habilitação para uso na XDC Network e é auditada pela Fact Finance. A Liqi destaca que a iniciativa não busca substituir o Drex, mas atender a demandas específicas do mercado financeiro, em um contexto de crescente proliferação de stablecoins no Brasil, segmento no qual a empresa projeta alcançar R$ 5 bilhões em transações até 2026.[5]
Trexx lança hub de recompensas baseado em tokenização de engajamento no ecossistema gamer
A Trexx anunciou o lançamento do Trexx Vault, hub de benefícios que marca a entrada da empresa na chamada economia da fidelidade 3.0, por meio da tokenização do engajamento de gamers. A iniciativa conecta mais de 300 marcas à comunidade gamer e tem como proposta converter tempo de interação digital em valor econômico tangível, utilizando inteligência artificial e princípios da Web3 para estruturar um sistema transparente, escalável e com maior liquidez. O modelo, denominado “Engage-to-Benefit”, busca atender a um público amplo no Brasil, onde, segundo dados da Pesquisa Game Brasil, a maioria da população mantém algum nível de interação com jogos eletrônicos.
O Trexx Vault opera como um ecossistema de performance, integrando organizações de e-sports, creators e comunidades parceiras em uma jornada gamificada e personalizada. O engajamento dos usuários gera acesso a benefícios como gift cards, descontos progressivos, cashback e experiências premium, ao mesmo tempo em que cria novas fontes de monetização recorrente para times e influenciadores, com base em dados métricos e fora da lógica exclusivamente publicitária. A empresa destaca que a solução funciona como infraestrutura digital que aproxima marcas tradicionais do público gamer, ao mesmo tempo em que introduz mecanismos de propriedade e participação econômica associados ao uso de tecnologias blockchain.[6]
[1] Referência:https://br.cointelegraph.com/news/central-bank-publishes-new-rules-in-brazil e https://www.linkedin.com/posts/abcripto_abcripto-bancocentral-criptoeconomia-activity-7422676183781376000-MizT?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAADTx4W0BZNDjq30xFpu16WWzEh36dHcXFzc Disponível em 02.fev.2026
[2] Referência: https://portaldobitcoin.uol.com.br/chegou-a-hora-presidente-da-sec-apoia-bitcoin-em-fundos-de-aposentadoria/ Disponível em 02.fev.2026
[3] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/detran-pr-already-has-1-000-vehicles-registered-on-the-blockchain-with-a-new-tokenized-digital-id-system Disponível em 02. fev.2026
[4] Referência: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/nuclea-bee4-unem-expandir-mercado-capitais-tokenizado-pmes/ Disponível em 02.fev.2026
[5] Referência: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/liqi-investida-itau-lanca-para-o-publico-stablecoin-de-real/ Disponível em 02. fev.2026
[6] Referência: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/trexx-lanca-vault-hub-recompensas-engajamento-gamers/ Disponível em 02.fev.2026