Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
Ilhas Cayman atualizam regras para VASPs com novo regime de conduta de mercado
A Autoridade Monetária das Ilhas Caymans divulgou um quadro regulatório atualizado aplicável aos Virtual Asset Service Providers (VASPs), fortalecendo requisitos de licenciamento, governança, capital, prevenção à lavagem de dinheiro e supervisão permanente.
A estrutura estabelece categorias mais claras de autorização para atividades como emissão, custódia, negociação e transferência de ativos virtuais, além de ampliar expectativas relacionadas a gestão de riscos, controles internos e segregação de ativos de clientes. O regime também eleva padrões de conformidade em matéria de combate ao financiamento do terrorismo e sanções, ao mesmo tempo em que amplia poderes de fiscalização e enforcement do regulador.[1]
Argentina flexibiliza regras para corretoras cripto e simplifica declaração de imposto
A Comissão Nacional de Valores (CNV) aprovou a Resolução Geral nº 1.108/2026 para adaptar regras locais à nova Lei de Inocência Fiscal. A norma permite que investidores transfiram moedas digitais entre contas de sua própria titularidade em provedores registrados e possibilita a adesão ao regime de declaração jurada simplificada do imposto de renda, inclusive com isenção de limites para depósitos em dinheiro físico. Segundo o órgão, a mudança busca facilitar a entrada de recursos no sistema formal sem presunção automática de evasão fiscal.
Os benefícios dependem do cumprimento de requisitos sobre a origem dos recursos e mantêm controles contra ilícitos financeiros. Fica proibido receber ativos provenientes de jurisdições classificadas como de alto risco pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), e as empresas continuam sujeitas às diretrizes da Informação Financeira (UIF) para prevenção à lavagem de dinheiro. [2]
Banco Central prepara regras para PSAVs institucionais e amplia foco regulatório em stablecoins
O Banco Central do Brasil informou que, após a publicação do conjunto recente de normas sobre ativos virtuais (Resoluções BCB 519, 520, 521 e INS 693, 701 e 704), já trabalha em uma nova etapa regulatória voltada às prestadoras de serviços de ativos virtuais institucionais (PSAVs B2B), que oferecem infraestrutura a empresas do setor cripto. A iniciativa foi mencionada por representante do regulador durante a LiveBC #49 e deverá avançar entre 2026 e 2027, incluindo também maior detalhamento das regras aplicáveis às stablecoins, especialmente quanto à qualidade do lastro e à definição dos emissores autorizados.
Segundo o regulador, o desafio está na estrutura descentralizada desse mercado, caracterizado por negociações bilaterais entre instituições e ausência de contraparte central. A proposta envolve avaliar um modelo institucional de negociação entre entidades autorizadas, no qual participantes possam atuar como provedores de liquidez e infraestrutura. Paralelamente, as stablecoins passam a ocupar posição central na supervisão por seu potencial impacto sobre estabilidade financeira, política monetária e fluxos internacionais de capital.[3]
ANBIMA lança piloto para tokenização de debêntures e fundos em rede DLT
A ANBIMA anunciou um projeto-piloto para testar a emissão e a gestão de debêntures e fundos de investimento em infraestrutura baseada em distributed ledger technology (DLT). A iniciativa busca avaliar eficiência operacional, automação e melhoria do fluxo de informações ao longo do ciclo de vida dos ativos. No piloto, debêntures serão representadas por tokens nativos emitidos na própria rede, permitindo rastreabilidade desde a origem, enquanto os fundos serão operados integralmente por smart contracts, possibilitando operações digitais de ponta a ponta com governança e controles incorporados.
Os testes também simularão a integração entre debêntures e fundos na mesma infraestrutura, reproduzindo etapas de emissão, investimento e movimentação em ambiente totalmente digital. Com duração de seis meses e sem uso de recursos reais, o projeto selecionará até 20 instituições entre bancos, gestoras e corretoras, com resultados posteriores destinados a avaliar padronização, viabilidade operacional e possíveis próximos ciclos de experimentação tecnológica no mercado de capitais brasileiro[4].
RWA Monitor identifica R$ 1,5 bilhão em emissões de tokens em janeiro
O RWA Monitor, portal de monitoramento de ativos tokenizados na América Latina, identificou R$ 1,506 bilhão em emissões em janeiro de 2026, considerando ofertas realizadas sob a regra de crowdfunding da CVM 88, estruturações nos termos da CVM 160 e emissões privadas. Desse total, R$ 1,344 bilhão correspondem à operações de securitização tradicionais (CVM160 e/ou emissões privadas). Os aproximadamente R$ 160 milhões restantes foram estruturados sob às regras CVM 88, por nove tokenizadoras, por meio de estruturações envolvendo CCBs, CPRs, debêntures tokenizadas, duplicatas, notas comerciais, recebíveis de cartão e renda variável digital.
O levantamento é realizado em tempo real, com consolidação de dados captados via APIs de empresas participantes, com objetivo de ampliar a transparência do mercado. Segundo Rodrigo Caggiano, fundador do RWA Monitor, o resultado reflete a combinação entre plataformas mais maduras, originadores preparados e capital institucional, destacando ainda que a CVM 88 contribuiu para reduzir a assimetria de informação e ampliar a base de investidores.
Nas emissões privadas, quatro tokenizadoras registraram 26 ativos tokenizados e volume de R$ 1,585 milhão, enquanto o segmento estruturado sob a CVM 160 conta com duas tokenizadoras ativas, responsáveis por 21 ativos tokenizados.[5]
[1]Referência:https://www.linkedin.com/posts/sirahmad_cima-market-conduct-for-vasps-activity-7428057777140514817-wcqU?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAADTx4W0BZNDjq30xFpu16WWzEh36dHcXFzc Disponível em 20/02/2026
[2]Referência:https://livecoins.com.br/argentina-muda-regras-de-corretoras-e-facilita-declaracao-de-imposto-com-bitcoin/ Disponível em 20/02/2026
[3]Referência:https://br.cointelegraph.com/news/brazil-preparing-legislation-for-fireblocks Disponível em 20/02/2026
[4] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/anbima-begins-testing-tokenization Disponível em 20/02/2026
[5] Referência: https://www.blocknews.com.br/criptoativos/rwa-monitor-identifica-r-15-bilhao-em-emissoes-tokens-janeiro/ Disponível em 20/02/2026