Informativo: Inovação digital, blockchain e regulação no Brasil
O ecossistema financeiro e tecnológico brasileiro segue em rápida transformação, impulsionado por avanços em blockchain, tokenização e soluções digitais de custódia. Bancos, fintechs e empresas de tecnologia exploram novas formas de digitalizar serviços, aumentar a eficiência, promover inclusão financeira e garantir maior segurança e transparência. Este informativo reúne as principais iniciativas recentes, destacando como o país avança em regulação, infraestrutura digital, finanças descentralizadas e ferramentas de autocustódia.
Banco Central publica regulamentação completa para prestadores de serviços de ativos virtuais: regras entram em vigor em 2026
O Banco Central publicou as resoluções que estruturam definitivamente a regulamentação das negociações de ativos digitais no Brasil, com início de vigência em 2 de fevereiro de 2026. A Resolução nº 519 define os processos de autorização para corretoras, distribuidoras e novas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), estabelecendo regras de funcionamento, requisitos de governança, segurança, controles internos e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro. As SPSAVs poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras de ativos virtuais, integrando o grupo de instituições autorizadas pelo BC a oferecer esses serviços.
A Resolução nº 520 detalha a constituição das VASPs e o processo de transição das empresas que já atuam no setor, enquanto a Resolução BCB nº 521 enquadra diversas atividades com criptoativos como operações do mercado de câmbio, incluindo pagamentos internacionais, transferências para carteiras autocustodiadas e negociação de ativos referenciados em moeda fiduciária. As PSAVs autorizadas poderão atuar no câmbio com limites específicos, como o teto de US$ 100 mil para pagamentos internacionais quando a contraparte não for instituição autorizada. A norma também regulamenta o uso de ativos virtuais em operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto, prevendo obrigação de reporte ao BC a partir de 4 de maio de 2026[1].
Banco Central estabelece novas regras de capital mínimo para instituições financeiras
O Banco Central (BC), em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), publicou novas normas que atualizam o limite mínimo de capital das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC. Com as mudanças, o capital mínimo, que antes variava entre R$ 10 mil e R$ 7 milhões, passará gradualmente para uma faixa entre R$ 150 mil e R$ 56 milhões até o final de 2027. A atualização considera principalmente as atividades efetivamente exercidas pelas instituições, introduzindo também parcelas adicionais de capital para operações iniciais e serviços que demandem infraestrutura tecnológica intensiva. O cronograma de transição prevê manutenção do capital anterior até 30 de junho de 2026, seguido de aumentos graduais: 25% até dezembro de 2026, 50% até junho de 2027 e 75% até dezembro de 2027. As novas regras estão consolidadas na Resolução Conjunta nº 14 e na Resolução BCB nº 517, revogando normativas anteriores. As Resoluções em questão acabaram estendendo seus efeitos para o universo cripto, e impactando o capital social mínimo das PSAVS, o que é um dos pontos objeto de maior crítica das Res. BCB 519, 520 e 521[2].
Banco Central desliga plataforma Drex e inicia reposicionamento estratégico da infraestrutura digital
O Banco Central decidiu descontinuar a plataforma Drex após quatro anos de testes, afirmando que construirá uma nova infraestrutura, que poderá ou não utilizar tecnologia blockchain. A solução atual, baseada em Hyperledger Besu, não atendeu plenamente aos requisitos de privacidade e segurança necessários para operações financeiras. A decisão foi comunicada em reunião com os consórcios participantes dos pilotos, conduzida pela área de TI do BC. O movimento marca uma mudança na ordem original do projeto: em vez de partir da infraestrutura para depois definir aplicações, o regulador voltará a buscar casos de uso antes de decidir qual tecnologia utilizar, especialmente em áreas como Open Finance, Pix e investimentos.
Especialistas avaliam que os pilotos cumpriram seu papel ao permitir ao BC analisar limitações e maturidade das tecnologias DLT. Mesmo com o fim da atual infraestrutura, parte do mercado afirma que seguirá investindo em tokenização pelos benefícios já demonstrados, possivelmente aproveitando trilhas como o Pix para liquidação[3].
Coinbase lança funcionalidade “DeFi Mullet” e integra negociação em DEX no Brasil
A Coinbase iniciou no Brasil a integração direta com exchanges descentralizadas (DEX), permitindo que os usuários acessem milhares, e potencialmente milhões, de tokens negociados onchain. A funcionalidade, lançada em 19 de novembro na rede Base, com expansão prevista para outras redes como Solana, amplia significativamente o número de ativos disponíveis além dos cerca de 300 atualmente listados pela exchange. O modelo conhecido como “DeFi Mullet” combina uma interface tradicional e familiar na frente com tecnologias DeFi em segundo plano, eliminando complexidades operacionais e facilitando o acesso imediato a novos tokens após sua indexação na blockchain.
A solução conta com carteira autocustodiada integrada e agregadores de DEX que analisam a liquidez disponível nas principais exchanges descentralizadas, buscando automaticamente os melhores preços para os clientes. As operações são executadas em DEXs como Aerodrome e Uniswap, com a plataforma fornecendo dados de mercado e alertas de risco onchain. Apesar de não avaliar individualmente os ativos disponíveis via integração, a Coinbase reafirma seu papel como ambiente confiável e enxerga a negociação em DEX como parte de uma estratégia global para oferecer uma plataforma universal, disponível 24/7, alinhada ao avanço da clareza regulatória internacional[4].
TS4 lança “cofre digital” para autocustódia, mensageria e criação de ativos em blockchain
A TS4 está pré-lançando a Selaris, uma solução B2C de carteira digital em blockchain que integra autocustódia, mensageria e criação de ativos em um único ambiente. A plataforma funciona como um “cofre digital”, oferecendo aos usuários autonomia e privacidade para armazenar e controlar informações pessoais e documentos, como RG, CNH, certidões e comprovantes, bem como documentos sensíveis. A solução combina blockchain com o Sistema de Arquivos Interplanetários (IPFS), garantindo que apenas o usuário final tenha acesso aos conteúdos, sem interferência da TS4.
Derivada da solução B2B e B2G Everblock, a Selaris busca expandir o controle de dados descentralizados para o público geral. O acesso à carteira é realizado via navegador em Selaris.io ou integração com Metamask, com contratos inteligentes definindo regras de acesso. Segundo a empresa, a camada de proteção e criptografia da Selaris se diferencia das soluções atualmente disponíveis, reforçando a segurança, privacidade e rastreabilidade de informações sensíveis[5].
MEXC amplia estratégia global e escolhe a LABITCONF 2025 como porta de entrada para sua expansão na América Latina
A MEXC, uma das principais corretoras globais, anunciou participação estratégica na LABITCONF 2025, em Buenos Aires, marcando o início de uma fase de forte expansão pela América Latina. Após consolidar crescimento acelerado na Ásia, impulsionado por alta penetração digital, ecossistemas ativos de inovação e forte engajamento comunitário, a corretora passa a aplicar o mesmo modelo de desenvolvimento na região latino-americana, hoje uma de suas bases de crescimento mais rápido. A presença como patrocinadora BITCOIN reforça o compromisso em aproximar os mercados asiáticos e latino-americanos e apoiar o avanço da Web3 local.
Durante o evento, a MEXC promete aproximar construtores, instituições e comunidades por meio de estande interativo, ativações e experiências focadas em produtos. A corretora também lança promoção exclusiva para o público regional, oferecendo airdrop de 20 USDT para usuários que depositarem US$ 100 durante a conferência. Com essa agenda, a empresa busca fortalecer a conectividade entre Ásia e América Latina, replicando estruturas de crescimento que aceleraram a adoção Web3 em outros mercados e reafirmando seu compromisso com educação, engajamento comunitário e expansão sustentável do ecossistema[6].
[1] Referência disponível em: https://www.blocknews.com.br/regulacao-governos/banco-central-publica-regulamentacao-de-negociacao-de-ativos-digitais/ Acesso em 21.nov.2025
[2] Referência disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/11/03/banco-central-anuncia-novas-regras-de-movimentacao-de-contas.htm Acesso em 21.nov.2025
[3] Referência disponível em: https://www.blocknews.com.br/regulacao-governos/banco-central-desligara-plataforma-drex-e-diz-que-criara-nova-infraestrutura/ Acesso em 21.nov.2025
[4] Referência disponível em: https://livecoins.com.br/coinbase-lanca-defi-mullet-no-brasil/ Acesso em 21.nov.2025
[5] Referência disponível em: https://www.blocknews.com.br/financas-corporativo/ts4-lanca-cofre-digital-para-autocustodia-mensageria-e-criacao-de-ativos/ Acesso em 21.nov.2025
[6] Referência disponível em: https://br.beincrypto.com/mexc-america-latina-ativa-o-proximo-capitulo-da-expansao-na-labitconf-2025/ Acesso em 21.nov.2025