Apresentamos os principais destaques jurídicos, regulatórios da última semana no ecossistema de ativos digitais, com foco nos impactos estratégicos para empresas, investidores e agentes do sistema financeiro.
Anbima inicia piloto de tokenização de fundos e debêntures
A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) deu início a um projeto piloto para tokenização de debêntures e cotas de fundos de investimento, utilizando tecnologia de registro distribuído (DLT). A iniciativa busca avaliar se a blockchain pode oferecer maior eficiência em comparação aos sistemas tradicionais, criando ativos especificamente para o projeto, utilizando uma rede padronizada e interoperável para emissão e negociação.
O projeto envolve quatro grupos distintos: um grupo de trabalho de especialistas, um comitê técnico de negócios, um comitê gestor da diretoria da Anbima e um comitê de acompanhamento com reguladores, incluindo a CVM e o Banco Central. Segundo Carlos André, presidente da Anbima, a iniciativa vai além de um ambiente de negociação, buscando criar um produto mínimo viável que cubra todo o ciclo de uma debênture ou fundo até a liquidação, com potencial integração futura ao Drex do Banco Central, demonstrando relevância estratégica para a inovação e eficiência do mercado financeiro[1].
BC deve aumentar capital mínimo de empresas de criptomoedas após fraudes em fintechs
O Banco Central (BC) deve elevar os requisitos de capital mínimo para empresas que atuam com criptomoedas, como intermediárias, custodiantes e corretoras, em resposta a fraudes e ataques cibernéticos recentes em fintechs. Originalmente, os valores estipulados na Consulta Pública 109 eram de R$ 1 milhão para intermediárias, R$ 2 milhões para custodiantes e R$ 3 milhões para corretoras, mas especialistas do setor e representantes do BC indicam que esses números provavelmente serão majorados, considerando o risco das operações e a necessidade de proteção dos recursos dos clientes. A medida reflete a preocupação do regulador com a segurança operacional e de governança, após incidentes como o ataque à C&M Software, que evidenciaram vulnerabilidades no sistema financeiro.
Além do aumento de capital, há possibilidade de novas exigências, como critérios proporcionais ao volume de operações, padrões de cibersegurança mais rigorosos e reforço na governança corporativa. A regulamentação definitiva ainda depende da conclusão da consulta pública e deve ser publicada entre este mês e o fim de novembro, com previsão de entrada em vigor em fevereiro, após período de adaptação para as empresas já atuantes. O processo de autorização para operar no mercado de criptoativos avaliará a capacidade econômico-financeira das empresas, a legalidade dos recursos, a infraestrutura tecnológica e a qualificação de administradores, buscando maior segurança e estabilidade no setor.[2]
Shipay integra FoxbitPay e facilita pagamentos com criptomoedas em lojas físicas e online
A Shipay, empresa de pagamentos digitais, incorporou a solução Foxbit Pay em seus sistemas, permitindo que cerca de 400 softwares utilizados em lojas físicas e online passem a aceitar operações com criptomoedas. A integração converte automaticamente os valores de criptoativos para reais, eliminando riscos para os lojistas, oferecendo uma experiência prática e segura. Para os consumidores, a novidade representa uma oportunidade de utilizar criptomoedas no dia a dia, ampliando a presença desses ativos no varejo.
Segundo os executivos, a iniciativa busca superar a resistência de comerciantes em receber e armazenar criptoativos, garantindo pagamento em reais no mesmo dia e integração direta ao sistema de caixa ou e-commerce. A FoxbitPay já atende mais de 1 milhão de clientes, movimentando R$ 1,3 milhão no último ano, e a parceria com a Shipay é vista como um passo estratégico para expandir a acessibilidade das criptomoedas e fomentar uma economia mais transparente e digital[3].
Stablecoins ganham relevância em jogos digitais por previsibilidade e rapidez
O relatório Stablecoins & Gaming, lançado pela Blockchain Games Alliance, indica que moedas digitais com lastro, como USDT, USDC e DAI, estão se consolidando no mercado de jogos digitais devido à previsibilidade econômica que oferecem. Em 2024, o volume de transações dessas stablecoins atingiu US$ 27,6 trilhões, superando Visa e Mastercard combinadas. A pesquisa destaca que a estabilidade das moedas digitais reduz riscos especulativos para jogadores, simplifica pagamentos transfronteiriços para criadores e permite aos publichers a construção de economias digitais programáveis e interconectadas sem exposição à volatilidade de mercado.
O estudo aponta que tokens voláteis apresentam riscos significativos, incluindo flutuação de preços, incertezas operacionais e possíveis impactos regulatórios, o que compromete a sustentabilidade das economias in-game. Exemplos práticos como Roblox e Fortnite mostram que a adoção de moedas estáveis, Robux e V-Bucks, fortalece a confiança no ecossistema e atrai talentos, enquanto empresas como Polygon Labs reforçam que stablecoins permitem redução de custos, gestão eficiente de tesouraria e criação de economias autossustentáveis dentro dos jogos, consolidando a integração entre finanças digitais e experiências de entretenimento[4].
Tokenização no Brasil acelera com stablecoins e marcos regulatórios
O mercado de tokenização no Brasil vive um avanço sem precedentes, impulsionado por marcos regulatórios e pelo crescimento das stablecoins lastreadas em reais, segundo o relatório “Brazil Tokenization Report 2025”. A atuação coordenada do Banco Central e da CVM, com consultas públicas e resoluções específicas, cria um arcabouço jurídico claro para prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e emissão de tokens como valores mobiliários. O país já movimenta cerca de US$ 1 bilhão em ativos tokenizados, consolidando-se como hub latino-americano de inovação financeira, com mais de 110 empresas participando ativamente do ecossistema e iniciativas que conectam PIX, contratos inteligentes e integração com o sistema financeiro tradicional.
A expansão das stablecoins nacionais — como BRZ, BRLA, BRL1 e BBRL — fortalece a infraestrutura para tokenização de ativos reais e pagamentos digitais. Grandes bancos, como BTG Pactual, Safra e Nubank, entram no mercado com soluções próprias, consolidando a convergência entre finanças tradicionais e digitais. Apesar de desafios como interoperabilidade entre redes, educação financeira e padronização de contratos inteligentes, o país projeta movimentar mais de US$ 1 bilhão em ativos tokenizados até o fim de 2025, em um modelo híbrido que combina registros on-chain e sistemas tradicionais, garantindo segurança jurídica e liquidez contínua[5].
Blockchain reduz custo operacional de R$ 4 mil para R$ 900 em operações financeiras
A Mannah, plataforma brasileira de tokenização, anunciou expansão para o mercado de conciliação de crédito, visando operações que vão de consignados a FIDCs e preparando o terreno para os TIDCs (Tokenized Investment Debt Certificates). Em testes iniciais, a plataforma aumentou o volume conciliado de R$ 19 milhões para R$ 95 milhões por mês, mantendo a equipe e o calendário operacional, e reduziu o custo operacional de R$ 83,3 mil para R$ 29,8 mil mensais, uma economia de 64%. A liquidação dos contratos passou a ocorrer até oito dias úteis antes, gerando R$ 360 mil/mês em economia de capital, enquanto erros nos documentos caíram de 12% para menos de 1%. O custo operacional por R$ 1 milhão processado caiu de R$ 4.386 para uma faixa entre R$ 937 e R$ 1.568, dependendo do volume.
A plataforma utiliza blockchain para transformar contratos em ativos digitais rastreáveis, padronizando documentos automaticamente e eliminando fricções, disputas jurídicas e riscos operacionais. Com registros auditáveis na Hathor Network, a solução proporciona eficiência e transparência em todas as etapas do processo financeiro. Em 2023, a Mannah estruturou R$ 1 bilhão em precatórios do Maranhão e agora projeta expandir essa experiência no mercado de crédito, combinando tokenização e automação para ampliar a liquidez e reduzir custos no sistema financeiro brasileiro.[6]
[1] Referência: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/10/24/anbima-comeca-piloto-de-tokenizacao-de-fundos.ghtml
[2]Referência:https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/10/21/bc-deve-aumentar-requisito-de-capital-para-empresas-de-criptomoedas-por-conta-das-fraudes-em-fintechs.ghtml
[3]Referência:https://www.blocknews.com.br/criptoativos/shipay-integra-foxbitpay-em-seu-sistema-operar-com-cripto/
[4] Referência: https://www.blocknews.com.br/criptoativos/stablecoins-redefinem-a-economia-dos-jogos-digitais-e-o-brasil-figura-como-um-dos-protagonistas/
[5]Referência:https://br.cointelegraph.com/news/tokenization-market-in-brazil-accelerates-with-regulatory-frameworks-and-the-advancement-of-stablecoins?utm_source=Telegram&utm_medium=social
[6] Referência: https://br.cointelegraph.com/news/blockchain-reduces-financial-transaction-costs-from-r-4-000-to-r-900?utm_source=Telegram&utm_medium=social