Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
- Estados Unidos aprovam marco regulatório para stablecoins e preparam integração ao sistema bancário
Foi sancionado pelo presidente dos Estados Unidos o Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins Act (Genius Act), estabelecendo o marco regulatório federal para a emissão e uso de stablecoins atreladas ao dólar. A legislação exige que emissores mantenham reservas em dólar (ou treasuries) que assegurem lastro de 100% das moedas em circulação, e proíbe a criação de moedas algorítmicas sem lastro. A fiscalização ficará a cargo da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), ao invés da Securities and Exchange Commission (SEC). A aprovação do Genius Act impulsionou o valor de mercado dos criptoativos para US$ 4 trilhões.
Referência:
https://braziljournal.com/eua-regulam-stablecoins-um-divisor-de-aguas-para-as-cripto-nas-financas/
- João Pedro Nascimento anuncia a saída da presidência da CVM. A trajetória foi marcada por importantes avanços regulatórios, em especial para o setor dos criptoativos.
João Pedro Nascimento anunciou sua saída da presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encerrando um ciclo de três anos, marcado por uma atuação estratégica e voltada à modernização regulatória, bem como a aproximação da agência às inovações do mercado de capitais.
Durante sua gestão, a CVM protagonizou avanços significativos na regulamentação de atividades como tokenização de ativos, crowdfunding e emissões públicas por meio de plataformas digitais, adotando uma postura de diálogo com o ecossistema de tecnologia financeira e infraestrutura de mercado.
Dentre os avanços regulatórios, destaca-se o Parecer de Orientação n. 40, que consolida o entendimento da autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos, quando esses forem considerados valores mobiliários, estabelecendo também limites regulatórios e indicando possíveis formas de agir em relação aos agentes de mercado; bem como os Ofícios Circulares 04 e 06 de 2023 (SSE/CVM) que tecem orientações da Superintendência de Securitização e Agronegócio da CVM relacionados aos criptoativos e tokenização.
Em mensagem publicada em seu perfil no LinkedIn, Nascimento afirmou deixar o cargo com “orgulho e plena convicção de que cumprimos uma missão pública digna da história e da responsabilidade da Agência”. Ressaltou ainda o compromisso da gestão com a técnica, independência institucional e isenção político-partidária.
Referências:
https://newsletter.brazilcrypto.io/p/199-us-targets-pix-over-unfair-practices
https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2025/cvm-divulga-acoes-das-agendas-executiva-regulatoria-e-desenvolvimentista-dos-ultimos-tres-anos
https://www.infomoney.com.br/mercados/analise-saida-antecipada-de-presidente-da-cvm-expoe-pressoes-e-limites-da-autarquia/
https://br.tradingview.com/news/cointelegraph:936283c62bc81:0/
- Projeto de Tony Volpon Impulsiona Tokenização do Mercado Imobiliário Brasileiro
Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e ex-executivo do mercado financeiro, anunciou o lançamento de um projeto inovador voltado à tokenização do mercado imobiliário brasileiro. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Netspaces, prevê a criação de um “index marketplace” que reunirá ativos imobiliários tokenizados em uma plataforma integrada. O projeto inclui um sistema de registro digital de contratos em blockchain, com conexão direta à estrutura de fiscalização do COFECI, permitindo auditoria em tempo real dos projetos. Além disso, está em articulação um marco regulatório específico para tokenização, com participação ativa do COFECI e apoio do Congresso Nacional.
A proposta contempla também uma plataforma comercial voltada a incorporadores e corretores, que funcionará como um canal único para listagem e negociação de empreendimentos tokenizados, com integração a marketplaces especializados. Ao combinar tecnologia, governança regulatória e infraestrutura de mercado, o projeto busca não apenas aumentar a eficiência e a transparência no setor imobiliário, mas também ampliar o acesso de investidores a esse tipo de ativo no Brasil.
Referência:
https://www.linkedin.com/pulse/episode-158-tony-volpon-bitcoin-macro-real-estate-brazil-stanley-adtbf
- Banco Central divulgará resultados da 2ª fase do Drex em 31 de julho
O Banco Central do Brasil apresentará no fim do mês os resultados da segunda fase do Drex, com destaque para testes envolvendo imóveis, stablecoins, trade finance e soluções de privacidade. O relatório também trará um balanço dos desafios enfrentados e os aprendizados até aqui.
Entre os avanços, o BC avalia adotar diferentes modelos de privacidade conforme o tipo de uso, buscando maior eficiência e escalabilidade — uma tentativa de superar o trilema da primeira e na segunda fase do projeto.
Na mesma data, será iniciada oficialmente a terceira fase do Drex, que pode incluir os primeiros testes com o público, como os da Caixa em pagamentos offline.
O BC também destacou os benefícios de uma infraestrutura blockchain unificada para ativos tokenizados. A proposta permite execução rápida de garantias, avaliação mais precisa de ativos e transparência regulatória — abrindo caminho para novas formas de gestão de ativos, fundos mais diversificados e produtos com menor volatilidade.