Apresentamos os principais destaques jurídicos, regulatórios e de mercado da semana no ecossistema de ativos digitais, com foco nos impactos estratégicos para empresas, investidores e agentes do sistema financeiro.
Supremo Tribunal Federal adota créditos de carbono tokenizados com tecnologia blockchain
O STF passou a utilizar créditos de carbono tokenizados para compensar integralmente suas emissões de gases de efeito estufa referentes aos anos de 2023 e 2024. Os créditos foram emitidos pela Biofílica Ambipar Environmental Investments e representam um marco inédito na adoção de soluções tecnológicas sustentáveis por órgãos públicos no Brasil. Cada tonelada d’e CO₂ compensada foi registrada como um ativo digital único, baseado em blockchain, garantindo rastreabilidade, integridade e transparência. O uso dessa tecnologia permite que qualquer cidadão verifique, de forma auditável, a origem e a aplicação dos créditos. A iniciativa integra o programa STF Carbono Zero e fortalece a posição da Corte como referência nacional em sustentabilidade, somando-se ao reconhecimento já obtido com o selo ouro do GHG Protocol.
Referências:https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-carbono-zero-em-2023-e-2024/
https://br.cointelegraph.com/news/stf-receives-tokenized-carbon-credit-certificates-from-ambipar
Governo lança plataforma com blockchain para o Selo Procel e combate a fraudes em eletrodomésticos
O Ministério de Minas e Energia lançou uma nova plataforma digital baseada em blockchain para a concessão e rastreamento do Selo Procel, utilizado para certificar a eficiência energética de eletrodomésticos no Brasil. A tecnologia, desenvolvida pela GoLedger, digitaliza completamente o processo, substituindo trâmites manuais por um sistema automatizado e transparente. A solução utiliza a blockchain Hyperledger Fabric e permite que cada selo seja registrado como uma unidade única, com QR Code próprio. Além de modernizar a política pública de eficiência energética, o sistema fortalece o combate a fraudes e falsificações, aumenta a confiança dos consumidores e amplia a competitividade da indústria.
BEE4 lança programa “Rota Fácil” para levar PMEs ao mercado de capitais com uso de blockchain
A BEE4, primeira depositária digital do Brasil, lançou o Rota Fácil, um programa que combina inovação regulatória, blockchain e formato de reality show para preparar pequenas e médias empresas (PMEs) para acessar o mercado de capitais. A iniciativa funciona sob o Regime FÁCIL da CVM (Resolução 232) e oferece às empresas selecionadas um pacote completo com assessoria jurídica, auditoria, apoio da BEE4 e custeio de taxas para se tornarem companhias abertas. A infraestrutura da BEE4 utiliza tecnologia blockchain (DLT) para registrar a titularidade e negociação dos ativos, aumentando a transparência e a segurança das operações. O programa será transmitido ao vivo no YouTube e promete democratizar o acesso de PMEs ao financiamento estruturado, antes restrito a grandes empresas.
Referência: https://br.cointelegraph.com/news/shark-tank-tokenized-bee4-pmes-bag
Anbima aponta blockchain, tokenização e DeFi como inovações estratégicas até 2035
O novo Radar de Futuros da Anbima mapeou 50 inovações que devem transformar o sistema financeiro brasileiro entre 2025 e 2035. Entre os destaques estão a tokenização de ativos (imobiliários, valores mobiliários e créditos de carbono), uso de blockchain com Proof-of-Stake (PoS), contratos inteligentes, oráculos, plataformas híbridas TradFi–DeFi, e iniciativas de cibersegurança para DeFi. A ANBIMA avalia que essas tecnologias têm alta prontidão e relevância para o mercado brasileiro, com potencial de reduzir custos, aumentar liquidez e fortalecer a rastreabilidade e a conformidade regulatória. O Drex, a moeda digital do Banco Central, é citado como infraestrutura estratégica para esses avanços. O relatório aponta que a integração entre sistemas tradicionais e infraestrutura programável é o caminho para a evolução do mercado financeiro nacional.
Governo e Banco Central descartam adoção de Bitcoin nas reservas internacionais
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do governo e do Banco Central descartaram a adoção do bitcoin como parte das reservas internacionais brasileiras. A discussão foi motivada por um projeto de lei que propõe autorizar o governo a alocar até 5% das reservas em criptoativos. O Tesouro Nacional e o Banco Central argumentaram que o bitcoin apresenta elevada volatilidade, não atende aos critérios de segurança e liquidez das reservas oficiais e não é reconhecido pelo FMI como ativo de reserva. Apesar de reconhecerem o debate internacional sobre o tema, os representantes destacaram que experiências como as de El Salvador e EUA são casos pontuais e que o Brasil não pretende seguir esse caminho.