Informativo Ativos Digitais, Blockchain e Web3
Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais temas e notícias que ganharam destaque no ecossistema de criptoativos e inovação tecnológica nos últimos dias.
Este informativo tem como objetivo manter nossos clientes e parceiros atualizados sobre acontecimentos relevantes no cenário nacional e internacional, incluindo iniciativas institucionais, avanços tecnológicos, movimentos de mercado e eventos do setor.
Em caso de dúvidas ou caso desejem aprofundar algum dos temas abordados, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados permanecem à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira abaixo os destaques desta edição.
STJ afasta responsabilidade de plataforma por fraude ocorrida fora de sua atuação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de um investidor que buscava responsabilizar a plataforma Bitso por prejuízos decorrentes de um golpe envolvendo a transferência de criptoativos para uma carteira falsa vinculada a outra corretora. No caso, o investidor alegava ter sido vítima de fraude após transferir 11.749,15 USDT (R$ 59.695,68, segundo a cotação da época) e pleiteava o ressarcimento dos valores, além de indenização por danos morais. Embora o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, tenha reconhecido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às prestadoras de serviços com ativos virtuais, esse entendimento, por si só, não foi suficiente para justificar a responsabilização da empresa.
Isso porque, segundo o STJ, a Bitso atuou apenas na intermediação da operação, sendo responsável por viabilizar a compra e realizar a transferência dos ativos conforme as instruções fornecidas pelo próprio usuário. A suposta fraude, por sua vez, ocorreu em etapa posterior, relacionada à custódia dos criptoativos em outra plataforma. Nesse contexto, o colegiado destacou que a análise de responsabilidade exige a delimitação do serviço efetivamente prestado por cada empresa, afastando a imputação de prejuízos ocorridos fora de sua esfera de atuação. Assim, a decisão reforça que, embora o CDC seja aplicável ao setor, isso não implica responsabilização automática das plataformas, que permanecem responsáveis apenas por eventuais falhas nos serviços que efetivamente oferecem.[1]
Comissão da Câmara avança em projeto do Drex com foco em privacidade e preservação do dinheiro físico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados analisou, no fim de março, o Projeto de Lei nº 4.212/2025, que estabelece diretrizes para o Drex com ênfase na proteção da privacidade dos usuários do sistema financeiro. De autoria da deputada Bia Kicis, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Lafayette de Andrada, que apresentou um substitutivo com ajustes técnicos, inclusive para preservar a autonomia do Banco Central. Entre os pontos centrais, o texto veda a substituição obrigatória do dinheiro em espécie pela versão digital, garantindo a livre escolha dos meios de pagamento e prevendo a manutenção de alternativas para populações sem acesso a recursos tecnológicos.
Além disso, o projeto estabelece limites à atuação estatal no monitoramento de carteiras digitais, proibindo o uso da infraestrutura para fins de vigilância indevida. O acesso a informações sobre saldos e transações dependerá de autorização judicial, ressalvadas as hipóteses já previstas em lei. O texto também busca impedir bloqueios de transações por motivações relacionadas a opiniões dos usuários. No âmbito operacional, o substitutivo afasta a exigência de aprovação legislativa adicional para testes do Drex e prevê mecanismos como transparência pública, auditorias externas e aplicação de sanções em caso de descumprimento das regras. A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de eventual envio ao Senado.[2]
Pagamentos digitais movimentam cerca de R$ 60 trilhões no Brasil, aponta Banco Central
Dados divulgados pelo Banco Central indicam que os brasileiros movimentaram R$ 68,2 trilhões em pagamentos no segundo semestre de 2025, distribuídos em 78,4 bilhões de transações. Desse total, cerca de R$ 58,79 trilhões correspondem a operações realizadas por meios digitais, ao se excluir as transações de saque em espécie. O período registrou crescimento tanto no volume financeiro quanto na quantidade de transações em comparação ao mesmo semestre de 2024, refletindo a continuidade da digitalização dos meios de pagamento no país.
O avanço foi impulsionado principalmente pelo Pix, que respondeu por 54,7% das transações no período, somando 42,9 bilhões de operações. Em termos de volume financeiro, as transferências via TED lideraram, seguidas pelo Pix. Já os cartões de pagamento mantiveram participação relevante, com destaque para a modalidade de crédito. Em paralelo, instrumentos tradicionais, como cheques e saques, seguiram em queda, indicando uma mudança gradual no comportamento dos usuários e na forma de utilização dos meios de pagamento no Brasil.[3]
B3 lança contratos de eventos sobre Bitcoin, dólar e Ibovespa e avança em mercado de previsões
A B3 anunciou o lançamento, a partir de 27 de abril, de seis novos contratos de eventos referenciados em Ibovespa, dólar e Bitcoin, ampliando sua atuação em um segmento que combina derivativos com a lógica dos mercados de previsão. Os produtos incluem contratos sobre índices à vista e futuros, foram autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, inicialmente, serão destinados a investidores profissionais. Além disso, contarão com liquidação financeira, formação transparente de preços em tela e garantia de contraparte no ambiente regulado da própria B3.
Na prática, esses contratos permitem negociar a probabilidade de ocorrência de eventos objetivos, com preços variando entre R$ 0 e R$ 100 e resultado previamente definido conforme a confirmação ou não do cenário previsto. Segundo a B3, trata-se de uma alternativa mais simples em relação aos derivativos tradicionais, com risco limitado e retorno conhecido desde o início. Esse movimento acompanha uma tendência internacional de crescimento dos mercados de previsão, que vêm ganhando relevância entre investidores e plataformas especializadas. No Brasil, embora ainda em estágio inicial, iniciativas recentes indicam aumento do interesse por esse tipo de produto no mercado local.[4]
AmFi supera R$ 3 bilhões em operações com tokens RWA e reforça avanço da tokenização no crédito privado
A AmFi anunciou que ultrapassou R$ 3 bilhões em volume de operações estruturadas com tokens de ativos do mundo real (RWA) ao longo de 2025. O desempenho ocorre em um contexto de juros elevados e maior restrição ao crédito bancário, cenário que tem impulsionado o crescimento do crédito privado. Nesse ambiente, instrumentos como debêntures financeiras, certificados de recebíveis e operações lastreadas em recebíveis ganharam espaço, enquanto a tokenização passou a ser utilizada como camada tecnológica para aprimorar o registro, a rastreabilidade e a eficiência operacional, sem alterar a natureza jurídica desses ativos.
No plano estratégico, a empresa também firmou parceria com a Rayls para viabilizar a migração gradual de seu portfólio institucional e o desenvolvimento de novas emissões. O movimento acompanha a expansão do mercado de RWA no Brasil, que já supera R$ 1,5 bilhão em volume tokenizado, com crescimento expressivo nos últimos meses. Esse avanço tem sido atribuído à combinação entre maior maturidade das plataformas, participação de investidores institucionais e evolução regulatória, consolidando a tokenização como uma alternativa relevante para financiamento e alocação de capital no país.[5]
Crystal Intelligence inicia operação no Brasil e mira expansão em mercado de criptoativos
A Crystal Intelligence, empresa de análise de transações em blockchain com foco em fraude, risco e compliance, anunciou o início de sua operação no Brasil, com a formação de equipe local e ampliação de suas atividades na região. Até então, o atendimento ao país era realizado a partir de Londres, mas a crescente demanda e o desenvolvimento do mercado brasileiro motivaram a decisão de estabelecer presença local. Segundo a companhia, fatores como o avanço da regulação, a digitalização da população e a adoção de criptoativos contribuíram para a escolha do Brasil como prioridade na expansão na América Latina.
Além disso, a empresa pretende realizar pesquisas com dados locais e disponibilizar no país o Scam Alert, uma plataforma gratuita voltada ao reporte de golpes por usuários. As informações enviadas passam por um processo de validação, com base na análise e cruzamento de múltiplos dados, antes de serem organizadas na ferramenta. A proposta é que esses dados possam ser acessados por autoridades competentes e por instituições do setor, ao mesmo tempo em que a empresa incentiva a participação de exchanges e instituições financeiras no fornecimento de informações para aprimorar o monitoramento de fraudes.[6]
Ripple prioriza Brasil e avança em plano para obter licença junto ao Banco Central
A Ripple indicou que o Brasil passou a ocupar posição central em sua estratégia global, com planos de ampliar sua atuação no país e avançar no processo de obtenção de licença junto ao Banco Central. A iniciativa está alinhada à entrada em vigor do novo marco regulatório de ativos virtuais e reflete, segundo a empresa, a maturidade do mercado brasileiro, marcada por alto volume de transações e evolução regulatória. Embora o pedido formal ainda não tenha sido protocolado, a companhia já mantém interlocução com o regulador, buscando alinhar sua operação às exigências previstas antes da submissão oficial.
Ao mesmo tempo, a empresa aponta desafios no desenho regulatório, especialmente em relação à forma como a segregação patrimonial vem sendo tratada em operações de câmbio e ao foco predominante em regras voltadas ao varejo. Segundo a companhia, esse cenário pode gerar dúvidas sobre a aplicação das exigências a modelos B2B, considerando que seus clientes também são instituições licenciadas. A Ripple também destacou a importância do debate sobre a incidência de IOF em operações com stablecoins, defendendo que eventuais mudanças tributárias observem o devido processo legislativo. Apesar desses pontos, a empresa segue expandindo sua atuação no país, incluindo parcerias voltadas a pagamentos internacionais com uso de sua infraestrutura blockchain.[7]
[1]Referência:https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2026/04/08/stj-afasta-responsabilidade-de-plataforma-cripto-por-golpe-em-conta-de-outra-corretora.ghtml Disponível em 9.abr.2026
[2]Referência:https://livecoins.com.br/comissao-da-camara-avalia-projeto-do-drex-e-relator-aprova-regras-contra-o-fim-do-dinheiro-em-papel/ Disponível em 09.abr.2026
[3] Referência: https://cointelegraph.com.br/news/brazilians-moved-70-trillion-in-digital-money Disponível em 09.abr.2026
[4] Referência: https://portaldobitcoin.uol.com.br/b3-lanca-mercados-de-previsao-de-bitcoin-dolar-e-ibovespa/ Disponível em 09.abr.2026
[5]Referência:https://cointelegraph.com.br/news/company-moves-over-rdollar3-billion-in-rwa-tokens Disponível em 09.abr.2026
[6]Referência:https://www.blocknews.com.br/criptoativos/crystal-intelligence-analise-fraudes-criptos-abre-operacao-brasil/ Disponível em 09.abr.2026
[7] Referência: https://portaldobitcoin.uol.com.br/ripple-coloca-brasil-entre-prioridades-globais-e-se-prepara-para-obter-licenca-no-pais/ Disponível em 09.abr.2026