Na última sexta-feira, dia 22 de agosto de 2025, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) abriu, por meio da publicação das portarias nº 859/2025 e nº 860/2025, as Consultas Públicas nº 194 e 195, de modo a obter subsídios para a edição de Resoluções que conterão as diretrizes de realização dos Leilões de Reserva de Capacidade 2026 (“LRCAPs 2026”).
As consultas estão disponíveis no site do MME, divididas da seguinte forma:
- Consulta Pública nº 194, para a obtenção de subsídios referente a contratação de Usinas Termelétricas (“UTEs”) a gás natural, usinas existentes a carvão mineral e à ampliação de Usinas Hidrelétricas (“UHE”s”); e
- Consulta Pública nº 195, para obtenção de subsídios referente a contratação de UTEs movidas a óleo combustível e diesel.
O novo LRCAP traz certas mudanças em relação ao anterior, como (a) a exclusão de UTEs movidas a biocombustíveis; (b) a reinclusão de UTEs movidas a carvão mineral no certame; (c) a previsão da inclusão dos custos de transporte de gás natural na remuneração de certos empreendimentos, de modo a estimular a conexão dos empreendimentos à malha existente.
Nos termos das minutas submetidas à consulta pública, os leilões estão previstos para serem realizados em 13 e 20 março de 2026, com uma semana de diferença entre eles.
A realização dos leilões de reserva de capacidade é uma resposta a necessidade de suprimento flexível de energia, principalmente em situações de pico de demanda. Dessa maneira, é requisito para a participação dos leilões que os empreendimentos atendam aos critérios de flexibilidade exigidos.
Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 12 de setembro de 2025, através dos portais de Consulta Pública do MME e do Participa+ Brasil.
Caso tenha dúvidas e necessite de uma análise mais aprofundada, não hesite em entrar em contato com a equipe especializada do Villemor Amaral.