Autor:
Marcelo Gomes da Silva
09 maio 2025
O sócio de Trabalhista do Villemor Amaral, Marcelo Gomes, comenta os impactos da nova Portaria nº 3.665/2023 do MTE, que passa a valer em todo o país a partir de 1° de julho de 2025. A norma restabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva para o trabalho no comércio aos domingos e feriados.
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