Área de atuação: Direito Tributário

Resumo Semanal – Informativo Tributário | 23 a 27 de agosto

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos o...
30 ago 2021

TJSP declara a possibilidade de determinação de compensação escritural do ICMS em sede de mandado de segurança

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
O TJSP concedeu a ordem de segurança e declarou o direito do contribuinte a compensar escrituralmente o ICMS indevidamente recolhido sobre energia elétrica não consumida, em contrato de reserva de ...
26 ago 2021

Receita Federal entende pela necessidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para fins de creditamento nas aquisições de insumos

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Neste ano, o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706 (Tema 69 de Repercussão Geral), concluiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS/COFINS. Essa decisão causou...
26 ago 2021

Resumo Semanal – Informativo Tributário | 16 a 20 de agosto

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos o...
23 ago 2021

Distribuidora de energia não pode ser responsável por cobrança e arrecadação da Cosip na fatura de energia sem contrapartida

Por João Guilherme Sauer Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
O Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Junqueiro (AL) que transferia a responsabilidade tributária à distribuidora de energia pela a...
20 ago 2021

Resumo Semanal – Informativo Tributário | 09 a 13 de agosto

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos o...
16 ago 2021