Área de atuação: Direito Tributário

Refis ICMS 2021 – Minas Gerais

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Por meio do Decreto 48.195/2021, o estado de Minas Gerais regulamentou as condições e procedimentos para pagamento dos débitos de ICMS com os benefícios previstos no Convênio ICMS 17/21, de 26 de f...
26 jul 2021

Contrato de Franquia – Receita Federal entende que o pagamento de royalties não gera créditos de PIS/COFINS

Por meio da Solução de Consulta COSIT RFB 116/2021, publicada em 20/07/2021, a RFB (seguindo entendimento restritivo já adotado pelo órgão em diversas situações acerca do creditamento do Programa d...
21 jul 2021

Resumo Semanal – Informativo Tributário | 12 a 16 de julho

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos o...
19 jul 2021

STJ revoga afetação do tema repetitivo 987

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
Na última segunda-feira (28/06/2021), o Min. Mauro Campbell Marques relator do tema repetitivo 987 do STJ, decidiu cancelar a afetação do referido tema em virtude da nova alteração da Lei de Recupe...
12 jul 2021

Resumo Semanal – Informativo Tributário | 05 a 09 de julho

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos o...
12 jul 2021

Segunda fase da Reforma Tributária proposta pelo atual Governo – IRPJ e CSLL

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Na última sexta-feira, 25 de junho de 2021, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, apresentou ao Congresso Nacional a segunda proposta (PL) 2.337/2021 para a reforma tributári...
29 jun 2021