Alerta Legal | STJ fixa tese sobre restituição em dobro no Tema Repetitivo 929 - Villemor

Autores: Monica Lopes de Mendonça Lohana dos Santos Nunes

16 set 2026

Notícias relacionadas

Alerta Legal | STJ fixa tese sobre restituição em dobro no Tema Repetitivo 929

16 set 2026

Alerta Legal | ANEEL avança na discussão sobre nova regulamentação do compartilhamento de infraestrutura

15 set 2026

Alerta Legal | Impossibilidade de regularização de ação proposta em nome de pessoa já falecida

11 set 2026

Alerta Legal | Lei Complementar Federal (LC) nº 236/2026 altera o Código Tributário Nacional (CTN) e traz novas garantias aos contribuintes

08 set 2026

Crédito Consignado do INSS – Perda de Eficácia da MPV nº 1.355/2026 e Retorno da Margem Anterior

04 set 2026

Boletim Tributário | Agosto 2026

24 ago 2026