Destaques do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028
IA para o Bem de Todos | Soberania, Sustentabilidade e Inclusão
O que é o PBIA?
O PBIA é a política pública que orienta o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil até 2028, com foco em soberania tecnológica, inclusão social, sustentabilidade e inovação. Sem criar obrigações legais, o plano define prioridades, metas e investimentos estratégicos para transformar a IA em ferramenta de progresso econômico, social e ambiental, fortalecendo a capacidade nacional em tecnologia e inovação.
Seus principais objetivos são:
- Reduzir a dependência internacional
- Estimular o desenvolvimento tecnológico
- Promover uma Inteligência Artificial ética e inclusiva
- Consolidar o Brasil como referência em IA responsável
Números e dados relevantes:
- R$ 23 bilhões em investimentos previstos até 2028
- 117 instituições participaram da construção do PBIA
- 5 eixos estratégicos estruturam o plano
- Propõe ações concretas em saúde, educação, meio ambiente, segurança e agricultura
Premissas Fundamentais do PBIA
O PBIA se baseia em 10 princípios que orientam seu desenvolvimento e aplicação:
- Inteligência Artificial centrada no ser humano, acessível e alinhada aos interesses nacionais
- Desenvolvimento sustentável e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
- Formação de talentos e fortalecimento das capacidades nacionais
- Soberania tecnológica e autonomia em dados
- Integração com políticas públicas como a Nova Indústria Brasil (NIB)
- Sustentabilidade ambiental e apoio ao Plano de Transição Ecológica (PTE)
- Cooperação internacional justa e benéfica para o Brasil
- Uso ético e responsável da IA, com respeito aos direitos e à privacidade
- Governança participativa, com envolvimento de governo, setor produtivo, academia e sociedade
- Flexibilidade para acompanhar a evolução tecnológica
Cinco Eixos Estratégicos do PBIA
- Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
• Nuvem soberana, data centers, chips e IA em português - Formação e Capacitação
• Educação, requalificação e inclusão digital - Inteligência Artificial nos Serviços Públicos
• Saúde, educação, agricultura, meio ambiente, segurança e gestão de dados - Inovação Empresarial
• Acesso à IA para empresas, incentivo a MPMEs e soluções inclusivas - Governança e Ética
• Observatório de IA, Comitê de Ética e padrões nacionais de segurança
Ações de impacto imediato (até 12 meses):
- Gestão pública mais eficiente, digital e transparente
- Diagnósticos rápidos e soluções em saúde pública
- IA aplicada à gestão de medicamentos e serviços de saúde
- Melhoria dos sistemas educacionais e redução da evasão escolar
- Apoio ao agronegócio, com foco em produtividade e redução de custos
- Monitoramento ambiental e prevenção de desastres
- Inclusão social e apoio a populações vulneráveis
Marco Legal da Inteligência Artificial e o Papel do PBIA:
O Brasil avança na construção de um ambiente seguro, ético e estratégico para o uso da IA.
O PBIA surge em um contexto relevante para o ecossistema de inovação brasileiro. Em fevereiro de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei nº 526/2025, que propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial, com diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da IA baseadas em:
- Transparência
- Segurança
- Proteção de dados
- Responsabilização
O PBIA 2024-2028 já atua como pilar estratégico, orientando investimentos e ações concretas para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial de forma:
- Soberana
- Sustentável
- Ética
PBIA e Marco Legal se complementam, estruturando o caminho para que o Brasil lidere o uso responsável da IA promovendo:
Inclusão | Competitividade | Inovação | Bem-estar social
O PBIA coloca o Brasil na vanguarda do uso responsável da IA unindo inovação, soberania e compromisso social para construir um futuro mais justo e tecnológico para todos.
Para saber mais, acesse o documento completo: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 — Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC