Área de atuação: Reestruturação

Lei aumenta oferta de crédito consignado para amenizar os efeitos da pandemia

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Monica Lopes de Mendonça
No último dia 31, foi publicada a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que aumenta a margem do empréstimo consignado em 5% para beneficiários do INSS e servidores públicos federais, com validade ...
26 abr 2021

TJSP autoriza credor de ACC a penhorar imóveis de empresa em Recuperação Judicial

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Guilherme Farias Mendes
O time de Reestruturação do Escritório representou uma instituição financeira no seu pedido de penhora de imóveis de empresa em recuperação judicial, sustentando que créditos oriundos de ACC não so...
22 abr 2021

Reforço da regra de não sucessão das obrigações pelo adquirente

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
No dia 17/03/2021, o Congresso Nacional derrubou 12 (doze) dos 14 (quatorze) vetos do Presidente da República sobre dispositivos da lei 14.112/20 que alterou a lei 11.101/05. Dentre as inúmeras ...
05 abr 2021

TJSC valida pedido de recuperação judicial do Figueirense Futebol Clube

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
Por recente decisão proferida nos autos da apelação n.º 5024222-97.2021.8.24.0023, o MM. Desembargador Torres Marques reformou a sentença de extinção do processo cautelar preparatório ao pedido de ...
30 mar 2021

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência: Constatação prévia e stay period – Informativo 3

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra
Dando sequência a nossa série de informativos sobre as alterações da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020), os sócios Vitor Lopes e Fernando Lima apresentam o terceiro mater...
24 mar 2021

Medidas tributárias mantidas na Lei 14.112/20 facilitam processo de recuperação das empresas em crise

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Dando continuidade aos comentários acerca da reforma da nova reforma da Lei de Recuperação Judicial, a equipe tributária do Villemor Amaral Advogados abordou os principais vetos dessa natureza e te...
24 mar 2021