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Área de atuação:
Contratos Empresariais
Lei de Modernização do Ambiente de Negócios no País
Por
Gustavo Antonio Feres Paixão
Patricia Alpande Samanez
No final do mês de agosto de 2021, a Medida Provisória nº 1.040, de iniciativa do Ministério da Economia, foi aprovada e convertida na Lei nº 14.195, também conhecida como Lei de Modernização do Am...
06 out 2021
Arrematante não é obrigado a arcar com IPTU do imóvel adquirido
Por
Vitor Lopes
Bianca Pires
Recentemente, o TJ-SP, sob a relatoria do Desembargador Henrique Harris Júnior da 18ª Câmara de Direito privado do TJSP, decidiu que o arrematante, sob qualquer hipótese, não é obrigado a arcar com...
20 ago 2021
STJ decide aplicar taxa de ocupação na alienação fiduciária de bens imóveis
Por
Vitor Lopes
Fernando Lima Gurgel do Amaral
No dia 11/06/2021, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela aplicação da taxa de ocupação de 1% sobre o valor do bem (art. 37-A da Lei 9.514/97 – Redação Original), excepcionalmente, a ...
28 jun 2021
Alienação fiduciária de bens imóveis: consolidação da propriedade e ocupação por terceiro locatário
Por
Vitor Lopes
Fernando Lima Gurgel do Amaral
A ação judicial a ser proposta pelo credor-fiduciário após a concretização da consolidação da propriedade em seu nome ainda é tema controvertido na doutrina e na jurisprudência, quando o imóvel se ...
29 abr 2021
IGPM e o desvio de finalidade em contratos de locação
Por
Vitor Lopes
Bianca Pires
A pandemia que assola o país trouxe diversas consequências nefastas nas mais variadas relações negociais avençadas, impactando, sobretudo, as relações locatícias, em razão da inesperada alta do IGP...
20 abr 2021
TJSP afasta direito de preferência agrário para grande produtor rural
O Villemor Amaral obteve importante resultado no TJSP assessorando uma instituição financeira que era demandada sob o fundamento de violação ao direito de preferência oriundo de contrato de arrenda...
29 nov 2018
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