Área de atuação: Direito da Saúde

Telemedicina e a Resolução CFM n.º 2227/2018

No dia 06/02/2019, foi publicada a Resolução n.º 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina com o objetivo de definir e disciplinar a prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, a comum...
22 fev 2019

Publicada a lei que altera disposições sobre cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer, no âmbito privado e na rede integrante do SUS

Foi publicada no último dia 20/12/2018, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.770/2018, a qual altera as Leis nº 9.656/98 e nº 9.797/1999, que dispõem sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da m...
27 dez 2018

STJ autoriza fornecimento de medicamento off label pelos planos de saúde

No dia 13 de setembro de 2018, foi publicado o julgamento do REsp nº 1721705/SP (2017/0267383-8), interposto por operadora de saúde a fim de afastar a obrigação de custeio de medicamentos em uso of...
10 dez 2018

TJSP decide que Cooperativa de Trabalho Médico não pode beneficiar-se dos dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

O Escritório Villemor Amaral destaca recente e relevante acórdão indicando a impossibilidade Cooperativa de Trabalho Médico valer-se dos benefícios instituídos pela Lei 11.101/05.  Assim ...
22 nov 2018

Conselho Federal de Medicina publica Código de Ética revisado

No dia 01.11.2018, foi publicado no Diário Oficial da União o texto do novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Dentre as principais mudanças em relação ...
12 nov 2018

Manutenção do Plano de Saúde pelo empregado demitido.

No último 22 de agosto, o STJ julgou os Recursos Especiais 1.680.318/SP e 1.708.104/SP representativos da controvérsia quanto à possibilidade ou não de permanência de plano de saúde coletivo custea...
19 out 2018