Área de atuação: Direito da Saúde

Informativo – Direito Médico

Diante do grande volume de legislação, normas e jurisprudência sobre o COVID-19, estamos fazendo um monitoramento e seleção do que tenha relação com o Direito Médico nos principais Estados de nossa...
25 mar 2020

A telemedicina no contexto da pandemia do COVID-19

A pandemia do coronavírus levou à declaração de emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 03.02.20, bem como à promulgação d...
20 mar 2020

Publicada lei que obriga o Sistema Único de Saúde a concluir diagnóstico de câncer em 30 dias

Foi publicada em 31/10/2019, a Lei n.º 13.896, de 30 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a concluir o diagnóstico ...
04 nov 2019

Lei do Estado de SP estabelece regras para remoção de pacientes resgatados para hospitais particulares

No último dia 24 de julho entrou em vigor a Lei do Estado de São Paulo n.º 17.120, que estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais...
01 ago 2019

Orçamento prévio e estado de perigo: releitura necessária dos arts. 40 do CDC e 156 do CC na relação médico-hospitalar

A 3ª Turma do STJ, quando do julgamento do REsp. 1.578.474/SP, passou a indicar, no final de 2018, parâmetros mais objetivos para a adequada análise de contrato celebrado entre hospital privado e p...
04 maio 2019

Imposição de pagamento ao Ente público de preço arbitrado pela unidade hospitalar. Limites e possibilidades.

O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, no âmbito do RE 666.094, haver repercussão geral na imposição de pagamento às Fazendas Públicas do preço praticado por unidade hospitalar da rede ...
11 abr 2019