Área de atuação: Direito da Saúde

Publicada lei que obriga o Sistema Único de Saúde a concluir diagnóstico de câncer em 30 dias

Foi publicada em 31/10/2019, a Lei n.º 13.896, de 30 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a concluir o diagnóstico ...
04 nov 2019

Lei do Estado de SP estabelece regras para remoção de pacientes resgatados para hospitais particulares

No último dia 24 de julho entrou em vigor a Lei do Estado de São Paulo n.º 17.120, que estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais...
01 ago 2019

Orçamento prévio e estado de perigo: releitura necessária dos arts. 40 do CDC e 156 do CC na relação médico-hospitalar

A 3ª Turma do STJ, quando do julgamento do REsp. 1.578.474/SP, passou a indicar, no final de 2018, parâmetros mais objetivos para a adequada análise de contrato celebrado entre hospital privado e p...
04 maio 2019

Imposição de pagamento ao Ente público de preço arbitrado pela unidade hospitalar. Limites e possibilidades.

O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, no âmbito do RE 666.094, haver repercussão geral na imposição de pagamento às Fazendas Públicas do preço praticado por unidade hospitalar da rede ...
11 abr 2019

O Conselho Federal de Medicina revoga a Resolução CFM n.º 2.227/2018 que abordava a prestação de serviços médicos mediados por tecnologia – Telemedicina

No dia 22/02/2019 o Conselho Federal de Medicina revogou a sua recente Resolução n.º 2.227/2018 que tratava da chamada Telemedicina. Os principais motivos divulgados para tal decisão foi o grand...
25 fev 2019

Telemedicina e a Resolução CFM n.º 2227/2018

No dia 06/02/2019, foi publicada a Resolução n.º 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina com o objetivo de definir e disciplinar a prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, a comum...
22 fev 2019