Área de atuação: Direito Imobiliário

Juiz do Rio Grande do Sul indefere pedido de liberação de cessão fiduciária de direito creditório

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
Em recente decisão, nos autos de Recuperação Judicial que tramita no Estado do Rio Grande do Sul, foi indeferido o pedido da Recuperanda de liberação das travas bancárias sobre os direitos creditór...
27 out 2021

É mantido o afastamento de impenhorabilidade de imóvel de alto valor adquirido antes da existência de dívidas trabalhistas

Por Vitor Lopes Bianca Pires
No último dia 08/10/2021, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, manteve penhora que recaiu sobre um bem imóvel, alegado como bem de família, avaliado em mai...
22 out 2021

Arrematante não é obrigado a arcar com IPTU do imóvel adquirido

Por Vitor Lopes Bianca Pires
Recentemente, o TJ-SP, sob a relatoria do Desembargador Henrique Harris Júnior da 18ª Câmara de Direito privado do TJSP, decidiu que o arrematante, sob qualquer hipótese, não é obrigado a arcar com...
20 ago 2021

STJ decide aplicar taxa de ocupação na alienação fiduciária de bens imóveis

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
No dia 11/06/2021, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela aplicação da taxa de ocupação de 1% sobre o valor do bem (art. 37-A da Lei 9.514/97 – Redação Original), excepcionalmente, a ...
28 jun 2021

Alienação fiduciária de bens imóveis: consolidação da propriedade e ocupação por terceiro locatário

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
A ação judicial a ser proposta pelo credor-fiduciário após a concretização da consolidação da propriedade em seu nome ainda é tema controvertido na doutrina e na jurisprudência, quando o imóvel se ...
29 abr 2021

Proibição de aluguel por meio de plataformas digitais

Por Bianca Pires
Em recente Julgamento, por maioria de votos, a 4ª Turma do STJ reconheceu que condomínios poderão impedir que proprietários loquem seus imóveis por plataformas como o Airbnb. O entendimento foi ext...
29 abr 2021