Área de atuação: Direito do Trabalho

STF decide que prazo da licença maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar

Por Ramiro Borges Fortes
Em decisão emblemática finalizada pelo Plenário Virtual na última sexta-feira, 21/10, nos autos da ADIn 6.327, o STF decidiu que o prazo da licença maternidade tem seu cômputo iniciado com a alta h...
25 out 2022

STF julga ser inconstitucional pagamento dobrado das férias em caso de atraso na remuneração

Por Ramiro Borges Fortes Lucas Moraes de Viégas Ribeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído nesta última sexta feira (05/08/2022), por maioria, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 501, proposta pelo Gove...
08 ago 2022

STF decide ser obrigatória a negociação coletiva em dispensa em massa de trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quarta-feira (8/6), decidiu ser imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissão coletiva. A decisão foi proferida no julgamen...
09 jun 2022

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (02/06), decidiu pela supremacia do instrumento coletivo em detrimento da vontade do legislador trabalhista, mesmo nas hipóteses em que a...
03 jun 2022

O fim da ultratividade da norma coletiva – ADPF 323

Em recente julgamento da ADPF 323, ocorrido na última sexta-feira, (27/06) , o STF declarou a inconstitucionalidade da ultratividade das normas coletivas, notadamente a Súmula 277 do TST, ressaltan...
30 maio 2022

TST suspende processos de execução empresas que não constam no título executivo judicial

Por Ramiro Borges Fortes
Em decisão muito relevante, o TST determinou a suspensão de todos os processos em que se promove a execução de empresas do mesmo grupo econômico da devedora principal que não tenham participado da ...
23 maio 2022