Área de atuação: Direito Tributário

PLP 37/2024: Integração dos contenciosos administrativos tributários relativos ao IBS e CBS

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
No dia 26/03/2024, foi apresentado projeto de lei Complementar pela Deputada Federal do Partido Novo Adriana Ventura para dispor sobre os regramentos básicos do contencioso administrativo do IBS e ...
01 abr 2024

Governo regulamenta as novas debêntures de infraestrutura que trazem benefício fiscal de IRPJ/CSLL

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Em janeiro deste ano, o Governo instituiu as chamadas debêntures de infraestrutura, autorizando a emissão de títulos de dívida por empresas que estejam captando recursos com o fim de investir em pr...
27 mar 2024

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | 20.03.2024

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de ...
20 mar 2024

Nova temporada da “Tese do Século” ganha fôlego no judiciário

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Conhecida como “tese do século”, a discussão fixada pelo STF estabeleceu, em 2017, que o ICMS não poderia compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. No artigo publicado pelo Conjur, os sócios Mar...
18 mar 2024

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | 13.03.2024

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de ...
13 mar 2024

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | 07.03.2024

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de ...
07 mar 2024